Redação - 12/01/2018 17h11 - Atualizado em 27/01/2018 11h42
Câmara retomará debate sobre inclusão digital e qualidade da internet
Propostas polêmicas que impactam diretamente sobre as operadoras
Propostas em tramitação na Câmara dos Deputados tentam superar o desafio do País quanto à qualidade da internet e à inclusão digital da população. Alguns projetos de lei são polêmicos. 
 
É o caso da proposta (PL 5319/16) que transfere para o regime público a execução do serviço da internet de banda larga, mais rápida do que as demais.
 
Pelo texto do relator, deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), as operadoras, que hoje exploram esse serviço em livre concorrência, ficariam sujeitas à reversibilidade de bens, regime de concessão e controle tarifário.
 
Alguns parlamentares, no entanto, fazem críticas ao projeto. “A gente tem que separar regime público de política pública. Hoje, é impensável que venhamos a ter a internet única e exclusivamente pelo regime público, até porque, em sua maior parte, ela já é em regime completamente privado”, disse o deputado André Figueiredo (PDT-CE).
 
“O que precisamos é determinar metas de cobertura: onde se tem ambiente altamente competitivo, não se discute ter um regime público para banda larga porque as operadoras já competem entre si e já levam internet de qualidade; e onde não se tem, define-se uma política pública adequada com metas de atingimento da população”, afirmou André Figueiredo.
 
 


Agencia Brasil
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