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Detrans terão que divulgar informações sobre bafômetros

Detrans terão que divulgar informações sobre bafômetros

Os agentes deverão entregar aos condutores dos veículos documentos que comprovem o resultado da aferição

  Por Redação

  25.novembro.2019 às 12:59

O Projeto de Lei 4959/19 obriga os Detrans de cada estado a divulgarem informações sobre o exame de alcoolemia (bafômetro) em suas páginas na internet, a fim de evitar questionamentos dos exames realizados no trânsito.

Pelo texto, em tramitação na Câmara, deverão ser divulgados os números de identificação dos equipamentos e a data de aferição de cada equipamento, feita pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) do estado correspondente, além da validade dessa aferição.

Ainda pela proposta, nas operações de fiscalização de trânsito, os agentes deverão entregar aos condutores dos veículos documentos que comprovem o resultado da aferição, além de informar o número de identificação do equipamento a ser utilizado.

“Muitas vezes a Lei Seca é questionada por faltar o comprovante de aferição do equipamento. Seria imprescindível a apresentação de laudos nos exames futuros, para uma correta punição ao infrator”, defende Magda Mofatto, autora do projeto.

Se for aprovada e virar lei, a matéria será regulamentada posteriormente pelo Poder Executivo.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações Agência Câmara


Fonte: Folha do ES

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