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A má gestão dos royalties


Diego Libardi

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Advogado

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  08.dezembro.2018

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), emitiu relatório técnico solicitando justificativas para os prefeitos de Marataízes Robertino Batista (PDT), de Itapemirim Thiago Peçanha (PSDB), e de Presidente Kennedy Amanda Rangel (PSDB), em relação à diversas irregularidades encontradas na prestação de contas anual (2017) de seus municípios. Fato amplamente divulgado na mídia local.

Não por surpresa, a principal delas, foi a utilização indevida de royalties do petróleo para o pagamento de servidores públicos. Registraram os técnicos que, exclusivamente por tal motivo, houve desvio de 7 milhões em Marataízes, 48 milhões em Itapemirim e 32 milhões em Presidente Kennedy.

Do ponto de vista jurídico, inicialmente, é preciso esclarecer que ao contrário do que possa parecer quando se menciona a palavra “desvio”, não se trata aqui de enriquecimento ilícito dos prefeitos, mas de utilização de recursos proveniente dos Royalties do Petróleo, que por lei, não poderiam ser aplicados no pagamento de servidores públicos do quadro permanente, a não ser do magistério.

Trata-se de uma questão fiscal similar as famigeradas pedaladas da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), cassada pelo Congresso Nacional em 2016.

- publicidade - parceria – bruna-giu-doce-mania-15-10-2018-iniciado E isso não minimiza o fato, ao contrário, agrava. A má gestão é tão danosa ou pior do que a própria corrupção, justamente porque, o montante de recursos desperdiçados pela incompetência administrativa são infinitamente superiores aqueles verificados quando da ocorrência de casos de corrupção em geral.

E o pior neste caso é que, a confirmação ou não de tais irregularidades não fará diferença alguma, pois a devolução pleiteada pelo TCE, do ponto de vista financeiro, é impossível. Todos os três entes, apesar dos fartos recursos de Royalties que recebem mensalmente, estão em dificuldades orçamentárias em relação a arrecadação de recursos próprios. Gastam quase tudo que arrecadam desta fonte com a folha de pagamento.

Presidente Kennedy, por exemplo, apesar do “desvio” e de ser o mais rico deles, a meses vem realizando pagamentos em atraso.

Conclui-se, portanto, que estes valiosos e finitos recursos, não vem sendo aplicados nas necessidades prementes de cada cidade, na saúde, educação, infraestrutura, etc, etc, etc, que estão longe de ser maravilha.

De forma geral, nota-se que a preocupação destes gestores está mais ligada a pauta eleitoral e assistencialista, do que o desenvolvimento de suas cidades. Não que o social não deva ser feito, mas é preciso fazê-lo com responsabilidade e não com populismo.

Diante das enormes dificuldades todo recurso deve ser bem aplicado. Mas em detrimento disso, o que se vê é que querem eleger-se e reeleger-se a qualquer custo, e nessa equação utilizar os royalties para aumentar o número de servidores, inchando suas folhas salariais é vital, tornando-se, infelizmente, prioridade. O emprego é o maior voto de cabresto, e, em regiões com baixa densidade eleitoral, faz diferença nas urnas, e eles sabem disso.

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