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A “compra” do Livro Menino do Dinheiro


Diego Libardi

Diego Libardi

Advogado

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  27.dezembro.2018

Ontem as Redes Sociais trouxeram a notícia de que o Município de Cachoeiro, por intermédio da Secretaria de Educação (SEME) estaria adquirindo, entre outros itens, exemplares do livro de literatura infantil, “Menino do Dinheiro Vai Escola”, por R$ 205,00, valor que seria quase 6 vezes superior ao praticado no mercado.

Foi o necessário para o assunto tomar magnitude além das redes, colocando em xeque não só a lisura dos gestores da pasta como a do próprio prefeito Victor Coelho.

A Secretária de Educação, Cristina Lens, informou que o Município recentemente licitou (Pregão Eletrônico, por meio de Sistema de Registro de Preços - SRP), diversos itens, incluindo o polêmico livro, e que decidirá juntamente com sua equipe, levando em consideração o interesse público e o menor preço licitado, os itens e as quantidades, que com cautela irá requerer/adquirir após a homologação do certame. Informou ainda que o preço do livro Menino do Dinheiro foi registrado, por R$ 205,08.

Feitas tais considerações, para que o cidadão, que não possui profundos conhecimentos jurídicos e administrativos sobre licitação, possa formar sua convicção e tirar suas próprias conclusões, a luz da legalidade, é necessário fazer alguns apontamentos.

Inicialmente, é preciso ter em mente como se operam as compras públicas por meio desta ferramenta.

O Pregão por Sistema de Registro de Preços (SRP), nada mais é do que uma licitação para aquisição de bens e serviços em que os interessados concordam em manter os preços registrados por até um ano, sem que haja reajuste ou obrigação de comprá-los.

É diferente das formas tradicionais de licitação, como a Tomada de Preços e a Concorrência Pública e Pregão desatrelados do SRP em que o gestor deve especificar exatamente o que irá compra e se obriga a efetivar a contratação.

Trata-se de uma forma de garantir o preço, e poder comprar apenas o necessário no tempo certo, sem desperdícios e com o menor custo possível, já que a aglutinação de toda a compra anual em um só ato, em regra, leva ao menor preço.

Em resumo, o gestor apenas registra os preços de determinados itens em uma quantidade estimada, podendo decidir ao logo do ano se irá de fato adquiri-los, em que quantidades, ou não.

Feitas tais anotações, no caso do livro Menino do Dinheiro, cujo teor desconheço, não ouso entrar no mérito da compra em si, ou seja se a obra é necessária e se está no preço de mercado. Para isso é preciso uma avaliação criteriosa, tanto do ponto de vista pedagógico quanto do ponto de vista econômico.

Por outro lado, não se pode, com os elementos disponíveis até o presente, sem o exercício do contraditório, imputar conduta ímproba aos gestores sem que o ato da compra em si se opere, e sem que, posteriormente a isso, haja prova inequívoca de alguma irregularidade, como por exemplo o superfaturamento.

Até porque, a Administração, na hipótese de verificar a discrepância entre o preço registrado e aquele praticado no mercado, a qualquer momento poderá chamar os licitantes para eventuais renegociações a fim de adequar os preços registrados à realidade do mercado.

Portanto, ao menos até agora, neste episódio, não há que se falar em compra ilegal, tampouco superfaturada, justamente porque não houve qualquer aquisição, mas apenas o registro de item, considerado questionável por alguns, muito diferente do alardeado até então.

Assim, caso a administração opte por adquirir os livros, deverá fazê-lo com certeza de que o preço está compatível com o mercado ou renegociá-lo, sobretudo depois de tamanha contestação, caso contrário poderá ser responsabilizada, e se não os comprar, restará apenas a polêmica imotivada e seus efeitos difamatórios devastadores, tão ilegais quanto o conteúdo, ainda não confirmado, das denúncias formuladas.

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