Folha do ES
Ter, 21 de Mai

.Home     Colunistas     Diego Libardi

Por que a reforma da previdência é necessária?


Diego Libardi

Diego Libardi

Advogado

Ver todos os artigos

  06.maio.2019

Logo após assumir o governo, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso uma nova proposta para o Regime Geral de Previdência Social.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é ampla, altera uma série de pontos do regime atual, e pretende economizar mais de 1 trilhão e 186 bilhões de reais em 10 anos.

Todavia antes de entrarmos no cerne da questão, importante conhecermos alguns dados oficiais, disponíveis no portal transparência do governo federal.

Pois bem.

Nos últimos 10 anos, o déficit das contas da previdência mais do que triplicou, saltando de cerca de R$ 89 bilhões em 2009, para 292 bilhões de reais para 2019, (déficit projetado).

Ou seja, verifica-se que há um crescimento exponencial do déficit a cada ano.

Além disso, hoje, 10% de nossa população é de idosos e em 2060 a projeção do IBGE é que teremos 25%.

Isto posto, inicialmente, chega-se à conclusão de que as razões da reforma são claras.

São eminentemente econômicas, financeiras!

O rombo atual, que já consome 4 vezes mais do que os investimentos em educação, será muito maior em breve, seja pelo aumento progressivo do déficit, seja pela ampliação vertiginosa de nossa população de idosos que por consequência consumirão mais alguns bilhões de reais do orçamento, se mantida com está.

Assim, levando-se em consideração o critério financeiro/econômico, fica evidente que as regras do regime atual, levarão as contas públicas ao colapso em pouco tempo, o que justifica a necessidade de sua alteração.

Não que os benefícios previdenciários não sejam importantes para uma sociedade justa, igualitária, ao contrário, são fundamentais, mas não se pode destruir o Estado para mantê-los.

O sistema deve ser autossustentável, ou na pior hipótese com intervenção mínima estatal, caso contrário, restará apenas a demagogia do discurso pela defesa de um sistema preferível, desejável por muitos, mas impossível, inviável do ponto de vista financeiro.

Neste contexto conflitante é obvio que o Congresso Nacional terá papel fundamental para o aprimoramento das propostas, analisando cada tema, de forma individual.

O debate deve prevalecer sempre até que se chegue a um denominador comum que preserve a essência do que está estabelecido em nossa Constituição, com responsabilidade social e financeira.

De forma alguma podemos admitir a redução do debate ao discurso de contra ou a favor, apenas porque se defende essa ou aquela bandeira ideológica.

Em outras palavras, não se pode ser contra ou a favor da reforma apenas por ser oposição, situação ou pela pressão de parte dessa ou aquela camada da sociedade, que nem conhecem as propostas.

É preciso conhecer o texto legal e a partir de então, ter um senso crítico, que seja capaz de equilibrar as necessidades de dar sustentabilidade ao sistema e manter justiça social aos beneficiários, e isso não se faz com bravata, com politicagem rasteira, com alarido em redes sociais.

Sendo a favor do texto, é preciso defendê-lo tecnicamente, demonstrar sua necessidade, suas consequências, ao passo que aqueles que são contra devem apontar os porquês e as alternativas para a resolução do déficit, de forma que seja possível manter o sistema.

Simplesmente não discutir o assunto, ou como querem muitos, não propor mudanças na previdência atual, já em falência crônica, não garantirá a manutenção do regime atual, ao contrário, aumentará as chances de um colapso em toda economia do país, impedindo não só o pagamento dos benefícios, mas a prestação de serviços essenciais, a exemplo do que vem ocorrendo com a Venezuela.

Portanto, é legítimo e recomendável, que cada um de nós tome conhecimento das propostas, as estude e na medida do possível defenda suas ideias para a construção de uma sociedade melhor.

É óbvio que o tema é extremamente complexo e requer cautela, mas, como dito, não se pode negar que com equilíbrio e responsabilidade, o país deve encontrar uma saída que permita-nos ultrapassar a questão.

Comentários Facebook


Enquete


Em 2020 você pretende repetir os votos nos candidatos a vereador e a prefeito?

  Votar   Ver resultado

Facebook


Newsletter


Inscreva-se no boletim informativo da Folha do ES para obter suas atualizações e novidades semanais diretamente em seu e-mail.

© 2019 Folha do ES. Todos os direitos reservados.