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Por melhores políticas públicas para os animais!


Diego Libardi

Diego Libardi

Diego Libardié professor; advogado pós-graduado em gestão pública e ambiental;mestrando em direitos e negócios internacionais;ex-superintendente do IBAMA/ES;e faz análises sobre políticas públicas apontando caminhos para uma sociedade mais justa.

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  07.outubro.2021

Todo dia 04 de outubro celebramos o Dia Mundial dos Animais, sendo portanto, uma boa oportunidade para debatermos um tema importante. As políticas públicas voltadas aos animais, sobretudo aos de ruas.

A relação entre homem e animal foi transformada e reestruturada com o passar dos anos. Desde a era cenozoica, quando ocorreu o surgimento da humanidade como conhecemos, a relação homem-animal já era retratada como uma relação com vínculo afetivo, extrapolando a mera exploração da existência dos animais para interesse próprio.

Em nossa contemporaneidade, porém, o tema se tornou controverso e a abordagem de competências do poder público fez com que o debate sobre políticas públicas para animais domésticos fosse melhor estabelecido, traçando diretrizes que regulem esta relação.

Em setembro do ano passado (2020) o Presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem Partido), sancionou a lei (1.095/2019) que aumentou a punição para maus-tratos de animais. Além disso, o presidente criou um departamento, no Ministério do Meio Ambiente, para oferecer capacitação e orientação aos entes públicos e ONGs, já que a competência desta abordagem, em sua maioria, é dos municípios, dispersando uma padronização.

Experiências recentes de algumas Prefeituras, deixam claro que é necessário e possível estabelecer políticas públicas propositivas e concretas para os animais domésticos. Cidades como Petrópolis, que criou o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, ou Itaboraí, que agora possui um programa de esterilização cirúrgica (castração) para controle populacional animal, e também Macaé, que por meio da Coordenadoria Especial de Proteção Animal e Controle de Zoonoses (CEPSACZ), estabeleceu um programa de assistência veterinária gratuita são alguns exemplos.

Além disso, órgãos do governo federal, como o IBAMA, podem atuar oferecendo suporte, a prefeituras que precisem realizar ações mais incisivas. Quando fui superintendente do governo federal no IBAMA do ES, realizamos uma ação conjunta com a Prefeitura Municipal de Vila Velha e a Polícia Ambiental. Foram 36 animais que resgatamos de um canil particular, que ficaram abandonados após a proprietária do estabelecimento ter sido presa, por motivo alheio aos animais.

No meio acadêmico e científico, especialistas do mundo todo já apontam o abandono de animais domésticos como caso de saúde pública. Mas é preciso que os gestores públicos tenham interesse em implementarem ações públicas para nossos pequenos amigos, pois apesar de estarem evoluindo, ainda são tímidas.

 

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