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INAMPS, SUDS, SUS E A CONSTITUIÇÃO DE 1988


Doutor Beto

Doutor Beto

Luiz Roberto da Silva, conhecido como Doutor Beto. Médico - Titulo de especialista em Medicina do Trabalho ANAMT/AMB, especialista em Prepctoria de Residencia Medica pelo Hospital Sirio Libanês, Vereador 1997 a 2000, Sub Secretario de Saude Cachoeiro de Itapemirim( 2012 a 2014), Secretario de Saude de Vargem Alta 2018).

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  20.maio.2019

Continuando o ousado desafio de escrever sobre a Saúde no Brasil, onde passamos pelo tudo junto e misturado: saúde e previdência social, abordaremos a Constituição Federal de 1988 e a saúde. Porém devo salientar a importância do INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social) como o Programa de Desenvolvimento de Sistemas unificados e Descentralizados de Saúde (SUDS) nos Estados anterior a aprovação da Lei Orgânica da Saúde e que permaneceu no início da implantação do SUS, assim sendo o SUDS no entendimento popular serviu de passagem para o nascimento do SUS.

Com o SUDS (Sistemas unificados e Descentralizados de Saúde) o INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social) abriu o caminho para SUS, até esse momento o INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social) proporcionava acesso a assistência medica apenas aos trabalhadores formais com carteira assinada e seus dependentes, não existia o caráter universal à cobertura das ações de saúde.

No final da década de 80 o setor público de assistência à saúde mantinha estreita relação com o INAMPS, e finalmente o INAMPS passou a integrar a estrutura do Ministério da Saúde em 1990. O INAMPS foi extinto em 1993 de acordo com a LEI número 8.689 de 27 de julho de 1993, e o SUS já estava implantado a quase 03 anos. Nesse momento muitas perguntas surgem em nossos pensamentos: Como foi instituído o SUS (Sistema Único de Saúde)? Quais as diretrizes? A redefinição do modelo de proteção social adotando o conceito de seguridade social, integrada pelo conjunto das ações referente á saúde, previdência e assistência social.

Fica claro na Constituição Federal que as ações são financiadas com recursos provenientes dos orçamentos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e de outras fontes, está estabelecida as políticas sociais, é dever do Estado assegurar a todos os cidadãos o direito à educação e à saúde.

A constituinte de 1988, estabelece o modelo de saúde a ser implantado no Brasil, o capítulo VIII da Ordem social e na secção II referente à Saúde define no artigo 196 que : A saúde é direito de todos e dever do estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

O SUS é definido pelo artigo 198 do seguinte modo: As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III. Participação da comunidade, Parágrafo único - o sistema único de saúde será financiado, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

Portanto a Constituição Federal de 1988 estabelece na esfera legal o nascimento do SUS e estabelece suas diretrizes descentralização, atendimento integral e participação da comunidade. Assim sendo esta criado o modelo de saúde voltado para a necessidade da população resgatando o bem estar social voltado para a necessidade da população resgatando o bem estar social voltado para a saúde coletiva.

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