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Conselhos de Saúde X Pequenos grupos privilegiados


Doutor Beto

Doutor Beto

Luiz Roberto da Silva, conhecido como Doutor Beto. Médico - Titulo de especialista em Medicina do Trabalho ANAMT/AMB, especialista em Prepctoria de Residencia Medica pelo Hospital Sirio Libanês, Vereador 1997 a 2000, Sub Secretario de Saude Cachoeiro de Itapemirim( 2012 a 2014), Secretario de Saude de Vargem Alta 2018).

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  09.junho.2019

Sistema Único de Saúde, é contemplado com a participação da sociedade organizada, controle social da saúde, no sentindo de fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público.

O processo de criação do SUS teve início a partir das definições legais estabelecidas pela nova Constituição Federal do Brasil de 1988, sendo consolidado e regulamentado com as Leis Orgânicas da Saúde (LOA), n° 8080/90 e n° 8.142/90, sendo estabelecidas nestas as diretrizes e normas que direcionam o novo sistema de saúde, bem como aspectos relacionados a sua organização e funcionamento, critérios de repasses para os estados e municípios além de disciplinar o controle social no SUS em conformidade com as representações dos critérios estaduais e municipais de saúde (FINKELMAN, 2002; FARIA, 2003; SOUZA, 2003).

Sendo o SUS, Sistema Único de Saúde, a primeira política pública no Brasil a adotar constitucionalmente a participação popular como um de seus princípios, esta não somente reitera o exercício do controle social sob as práticas de saúde, mas também evidencia a possibilidade de seu exercício através de outros espaços institucionalizados em seu arcabouço jurídico, além dos reconhecidos pela Lei Orgânica de saúde de n° 8.142/90, os conselhos e as conferências de saúde. Destaca, ainda, as audiências públicas e outros mecanismos de audiência da sociedade, de usuários e de trabalhadores sociais (CONASS, 2003; BARBOSA, 2009; COSSETIN, 2010).

A dimensão histórica adquire relevância essencial para a compreensão do controle social, o que pode provocar reações contraditórias. De fato, o controle social foi historicamente exercido pelo Estado sobre a sociedade durante muitos anos, na época da ditadura militar. O estado exerce o controle social através da legislação, do aparato institucional ou mesmo por meio da força.

Atualmente, os Conselhos e Conferências de Saúde são os principais espaços para o exercício da participação e do controle social sobre a implementação das políticas de saúde em todas as esferas governamentais (BRASIL, 2009). Os Conselhos de Saúde, como meios através dos quais a população, de forma autônoma, pode intervir no processo de gestão das políticas públicas, para em conjunto com o órgão gestor criar estratégias, controlar, fiscalizar e deliberar sobre as políticas públicas em cada esfera do governo, podem se constituir ainda em espaços democráticos de construção de uma nova ordem capaz de revigorar o sentido autêntico de liberdade, democracia e igualdade social (CONASS, 2011; COTTA; CAZAL; RODRIGUES, 2009; SILVA; CRUZ; MELO, 2007).

Apesar de suas contradições e fragilidades, os Conselhos têm sua importância, num país como o Brasil, em que a cultura de submissão ainda está arraigada na maioria da população e em que o público é tratado como posse de pequenos grupos de privilegiados. Seja na esfera Federal (Conselho Nacional de Saúde), Estadual (Conselho Estadual de Saúde) ou Municipal(Conselho Municipal de Saúde), os conselhos de saúde, são instâncias colegiadas, deliberativas e permanente do Sistema Único de Saúde, integrante da estrutura organizacional.

Aproveito a oportunidade para uma reflexão, em um passado recente, no município de Cachoeiro de Itapemirim, E.S., houve o fechamento da maternidade de um determinado hospital filantrópico, e abertura do serviço em outro hospital filantrópico, não deveria a transferência do serviço hospitalar ter participação social na decisão, exercendo o controle social?

A participação social não deveria ter sido realizada através da participação do Conselho Estadual e/ou Municipal de Saúde deliberando sobre tal decisão? Caso não tenha ocorrido a participação dos Conselhos Estadual e/ou Municipal de Saúde, fica estabelecido a cultura em que o público é tratado como posse de pequenos grupos de privilegiados.

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