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O Estado e os Níveis de Atenção à Saúde


Doutor Beto

Doutor Beto

Luiz Roberto da Silva, conhecido como Doutor Beto. Médico - Titulo de especialista em Medicina do Trabalho ANAMT/AMB, especialista em Prepctoria de Residencia Medica pelo Hospital Sirio Libanês, Vereador 1997 a 2000, Sub Secretario de Saude Cachoeiro de Itapemirim( 2012 a 2014), Secretario de Saude de Vargem Alta 2018).

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  30.junho.2019

Esta semana fui abordado por uma pessoa durante um bate papo em grupo, que pedia esclarecimento como funciona o atendimento médico hospitalar pelo SUS – Sistema Único de Saúde em nossa cidade, Cachoeiro de Itapemirim, E.S., relatava que o Estado não mantém hospital público em nossa cidade, e que atendemos a maioria dos municípios do Sul do Estado.

No questionamento em tela voltamos a hierarquia das leis e a Constituição Federal A Constituição Federal definiu que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” e a Lei Federal n. 8.080/1990, que regulamentou o SUS, prevê em seu Artigo 7º, como princípios do sistema, entre outros: I – universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; II – integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema. Nestes termos, fica explícito que o Brasil optou por um sistema público e universal de saúde, que deve garantir atendimento integral para todos os cidadãos, não cabendo, em nenhuma hipótese, a limitação de seus atendimentos a um “pacote” mínimo e básico de serviços de saúde, destinado à parcela mais pobre da população.

A Portaria SAS/MS n. 968, de 11 de dezembro de 2002, definiu o elenco de procedimentos considerados de alta complexidade Ambulatorial e hospitalar. A citação dessas definições não tem o objetivo de fixar uma “relação definitiva” de média e alta complexidade de atenção à saúde, mas, antes, demonstrar as dificuldades que essas áreas de atenção representam para os gestores do SUS: sua visão foi desde sempre fragmentária, um conjunto de procedimentos relacionados nas tradicionais “tabelas de procedimentos do sistema”, ambulatorial ou hospitalar, selecionados por exclusão, isto é, são os procedimentos que “não cabem” nas unidades básicas de saúde e na atenção primária em saúde, pelos custos ou densidade tecnológica envolvida.

Há que se salientar, ainda, que o MS utiliza freqüentemente em suas normas o conceito de “redes de alta complexidade”, enquanto a literatura sobre o assunto aborda redes como organizações sistêmicas que desenvolvem um enfoque sistemático e planejado para atender às necessidades dos eventos agudos e crônicos, manifestados no decorrer do ciclo de vida de uma condição ou doença, provendo intervenções de promoção da saúde, de prevenção das doenças ou danos, de contenção do risco evolutivo, de tratamento, de reabilitação, de manutenção e de suporte individual e familiar para o autocuidado, por meio de um conjunto integrado de pontos de atenção à saúde, que presta uma atenção contínua à população – no lugar certo, com o custo certo e a qualidade certa – e que se responsabiliza pelos resultados sanitários e econômicos relativos a essa população (MENDES, 2005).

Na maior parte dos estados, esses procedimentos foram historicamente contratados/conveniados junto aos serviços de saúde, sejam privados com fins lucrativos, sejam filantrópicos ou universitários, conforme a oferta dos prestadores, e seu acesso para a população sempre dependeu da procura espontânea e voluntária dos pacientes. Esta situação dificulta enormemente a alocação racional de serviços e equipamentos de saúde, criando desigualdades regionais, até hoje ainda não resolvidas pelo SUS.

Os serviços de especialidade e a atenção hospitalar de média complexidade tornaram-se, freqüentemente, a verdadeira porta de entrada do sistema, atendendo diretamente grande parte da demanda que deveria ser atendida na rede básica, perdendo-se tanto a qualidade no atendimento primário quanto no acesso da população aos tratamentos especializados (quando verdadeiramente necessários), representando, além disso, ampliação ineficiente dos gastos do SUS.

Por outro lado, as dificuldades da realização de procedimentos de maior complexidade para sua população foi sentida por muitos municípios que, infelizmente, tentaram construir sistemas de saúde municipais autônomos, expandindo a rede municipal sem articulação regional, sem observar a necessária economia de escala, com serviços de saúde mal dimensionados para as necessidades da população, que se tornam ociosos, custosos e inviáveis técnica e financeiramente (MENDES, 2001).

Enfim, o questionamento esta elencado nos parágrafos acima, que relata as normatizações do serviço de alta complexidade Ambulatorial e hospitalar, onde ressalto que em nossa cidade estes serviços são prestados através de entidades filantrópicas no que tange ao atendimento hospitalar, assim sendo o Governo do Estado não tem manifestado publicamente seu desejo em construir hospital público em Cachoeiro de Itapemirim-ES.

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