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TRANSPARÊNCIA, transparência já.


Erica Ferreira Neves

Erica Ferreira Neves

Advogada - @ericanevesadv

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  20.abril.2020

A Constituição Federal prevê entre os seus princípios fundantes a publicidade, isso porque, em sistemas democráticos, pessoas são eleitas para representarem indiretamente a vontade de outras, administrando os recursos necessários para o atendimento do interesse coletivo.

Exatamente por conta dessa atuação indireta do cidadão, cabe ao detentor do mandato a transparência no manejo do recurso que não é seu ou de outro, mas de todos.

Por sua vez, a Lei de Acesso a Informações traz uma série de princípios e regras, inclusive sancionatórias, quanto ao dever de informação e transparência.

Não obstante, essa prática também vem sendo incorporada pelos entes de iniciativa privada, que cada vez mais se dispõem a apresentar o máximo de informações de suas atividades ao mercado, aos seus acionistas, consumidores e autoridades estatais, seja como decorrência de normas de compliance, ou mesmo, como medida institucional para demonstrar a sustentabilidade social e o respeito aos seus integrantes.

Logo, a sociedade, no âmbito público ou privado, move-se atualmente pela transparência.

Entretanto, a crise do Covid-19 tem sido escape fértil para condutas que tornam obscura a compreensão da aplicação de recursos.

Nesse sentido, em 20 de março de 2020, o Conselho Federal da OAB editou a Resolução 07/20, com a criação do Fundo Emergencial de Apoio à Advocacia para receber doações externas e ainda, disponibilizou às OABES o valor de até R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para promover o equilíbrio financeiro da Seccional e a implantação de projetos destinados ao auxílio da advocacia durante a crise.

Especialmente em razão do momento e pela necessária racionalidade sobre as prioridades decorrentes, estes valores merecem ser exclusivamente utilizados para ajudar a ADVOCACIA que padece e, em sua maioria, não está agraciada pelos programas governamentais de auxílio. Entretanto, passados aproximadamente 30 dias do ato, nenhum esclarecimento da OAB/ES aos advogados foi dado sobre o recebimento desta verba, sobre o investimento e mesmo sobre o planejamento de ações concretas para o auxílio da vergastada advocacia capixaba.

À Ordem, com a sua expoente posição institucional no âmbito jurídico e político nacional, legitimada, inclusive para a fiscalização de aplicação de verbas públicas e da própria transparência, não cabe se aproveitar de um momento de calamidade para se alinhar ao mau exemplo de obscuridade na aplicação das verbas recebidas para confrontar uma crise tão extrema. Sobre esta, por questões humanitárias, sobressai ainda mais uma transparência absoluta, completa, e de fácil acesso ao controle da advocacia.

Transparência, transparência já.

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