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Victor Coelho, vai deixar Cachoeiro quebrar?


Izaias Corrêa B. Junior

Izaias Corrêa B. Junior

Advogado e professor de Direito. Articulista do site www.dahoraes.com

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  11.abril.2020

É extremamente lamentável o ponto que estamos e o desenho claro que se apresenta do futuro para a nossa querida cidade de Cachoeiro de Itapemirim e região.

Faço questão de destacar a região, pois Cachoeiro é o centro econômico, político e social desta parte do estado que soma mais de 600 mil habitantes. O que acontece em Cachoeiro reflete em toda a região.

No dia 20/03/2020, o Prefeito Victor Coelho surpreendeu a cidade com o Decreto Municipal (e com os seguintes), determinando o fechamento do comércio local, permitindo a continuidade somente daqueles considerados essenciais, bem como a suspensão das atividades administrativas da Prefeitura e a adoção de medidas sanitárias, a fim de conter a chegada do coronavírus.

Não quero aqui questionar se as medidas adotadas estão certas ou erradas quanto aos seus fundamentos iniciais ou mesmo julgar o Chefe do Executivo, pois o momento é de tomada de decisões.

Contudo, depois de 20 dias já é possível ver que estamos indo para o fundo de um poço em que permaneceremos lá por muito tempo. E mais, sofreremos mais do que o necessário, o que não nos convém.

Os anúncios sobre pessoas contaminadas pelo Covid-19 tem sido apresentadas em Cachoeiro e no Estado em tom criador de suspense e terror, e, agora, segue nos melhores enredos de filmes de terror, sendo que em um e outro só lhes faltam as respectivas trilhas sonoras para que o medo e pavor continuem, mesmo após o encerramento do filme.

Os números contrariam as tomadas de decisões.

A microrregião de Cachoeiro tem em torno de 361 mil habitantes. Até antes da implantação das medidas de saúde tinha 828 leitos em hospitais, e um total de 78 leitos de UTI’s para adultos. É importante dizer que isso corresponde a 21,57 leitos para cada 100 mil pessoas, conforme consta no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Ministério da Saúde), tendo, portanto, umas das maiores taxas do Espírito Santo, o que coloca a região em uma boa posição no ranking nacional, quando comparada às demais.

Esses números atualizaram, haja vista as medidas adotadas pelo Governo Federal e Estadual. E aumentarão positivamente ainda nos próximos dias, com a continuidade delas.

A questão central é: após o repentino decreto que declarou o “estado de emergência na saúde”, que tem sido considerado desproporcional nas imposições estabelecidas, o estado de “calamidade pública” vem para reafirmar que por causa das primeiras medidas vamos literalmente “quebrar”!

Digo isso considerando o significado de cada uma dessas medidas, que, sem qualquer pretensão maior, vou tentar explicar em simples e breves palavras.

Emergência de saúde (ou situação de emergência ou estado de emergência) se dá quando o Estado tem condições de gerenciar o problema; já o estado de calamidade pública é decretado quando o estado ou o município não tem condições de lidar com a situação, por estar com a capacidade de agir severamente comprometida, passando a depender de ajuda federal, além de possibilitar a aplicação de outras medidas, em regra, extremamente prejudiciais e perniciosas para a geração presente e a futura, comprometendo severamente as contas públicas, ou seja, proporcionando o aumento da dívida pública, principal impeditivo do crescimento econômico e do combate às desigualdades sociais.

Se ainda estamos na primeira fase – como alguns entendem – da contaminação pelo coronavírus e já está sendo decretado o estado de calamidade pública por causa da questão financeira, é nítido, cristalino e translúcido sinal de que já estamos em colapso econômico e financeiro. Digo isso, pois o referido decreto que institui juridicamente o estado de calamidade trata de questões financeiras pela falta de arrecadação e suas consequências. Isso tudo só com 20 dias de paralisação das atividades como meio de combate à pandemia.

Já apresentei em outro momento o meu modesto entendimento sobre a competência para regulação do comércio local, que, por força do art. 30, inciso I, da Constituição Federal pertence aos municípios e não ao Governador ou ao Judiciário e outros órgãos. Aliás, inúmeras decisões judiciais têm sido prolatadas nesses últimos dias reafirmando esse entendimento, já consolidado no Judiciário, que é o da não intervenção nas decisões dos Poderes Executivo e Legislativo, a não ser em casos excepcionalíssimos.

Porém, para questões complexas, urgentes e que tragam efeitos futuros, os Chefes do Poder Executivo – quer seja o Presidente da República, os Governadores ou os Prefeitos – devem tomar o cuidado de errar menos, haja vista que algumas questões não têm respostas, enquanto outras são altamente intuitivas, como é o caso do que trato neste breve texto. Quem está no Poder deve ter ao seu redor conselheiros, mesmo com pensamentos diferentes, que causem a divergência para que se chegue à convergência para a aplicação das melhores soluções.

Para não ficarmos somente nos problemas que latejam à nossa frente, se faz necessário que sejam apresentadas medidas urgentes que impeçam a decretação definitiva da falência de Cachoeiro de Itapemirim, o que arrastará os demais municípios para o mesmo abismo, provavelmente sem chances de retornos à posição anterior ao surto pelos próximos 30 anos.

A primeira medida, que deve ser tomada de forma concomitante com os Deputados Estaduais, diz respeito à Câmara de Vereadores, que deve fazer uso do art. 42 da Lei Orgânica do Município que em seu inciso VI dá aos Vereadores o poder/dever de “sustar os atos normativos do Poder Executivo Municipal, que exorbitarem do poder regulamentar”.

Na mesma linha, os Deputados Estaduais devem impedir o prosseguimento desse nefasto decreto. A ordem jurídica e econômica precisa ser restabelecida em Cachoeiro, sob pena de restar quebrado o “Contrato Social”.

Com relação ao segmento empresarial, estes devem convidar o Prefeito e seus secretários, principalmente os daquelas pastas envolvidas diretamente no caso, e conduzirem à concretização de propostas que façam reabrir o comércio local, quer seja parcialmente ou mesmo por escala, como já tem sido estabelecido em diversos municípios do Brasil.

Quanto ao Exmº Prefeito, deve determinar mais rigor e restrições quanto ao acesso das pessoas que fazem parte do grupo de risco a lugares com maior movimento de pessoas. Uma medida simples e que pode ser adotada com facilidade é a limitação de horários para a utilização do transporte coletivo gratuito.

Convém registrar o seguinte: O grupo de risco é formado, dentre outros, por pessoas idosas e pessoas com comorbidades. Os idosos em Cachoeiro são em torno de 14,76% da população (Fonte: SISAP Idoso - dados de 2018). O grupo composto por pessoas com comorbidades tem tido o cuidado de se resguardarem. Por outro lado, uma boa parte das pessoas idosas têm se preocupado e adotado medidas preventivas, como o próprio isolamento social. Por fim, existe uma outra parcela que é composta por idosos com comorbidades, que também têm cumprido os cuidados necessários, restando uma pequena parcela do grupo de risco que pode ser controlada com medidas simples, mas efetivas, como aquela apresentada no parágrafo anterior.

É momento de termos culhões e todos juntos encontrarmos o melhor caminho para a nossa digna sobrevivência e a da posteridade.

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