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Mediação e Arbitragem: boas práticas para o desenvolvimento do ES


Luiz Cláudio Allemand

Luiz Cláudio Allemand

Advogado, Mestre em Direito e Presidente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Findes/Cindes

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  26.abril.2019

Neste último mês de março comemoramos o primeiro ano da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Findes/Cindes. Um espaço alternativo para a solução de questões jurídicas e acesso à justiça com mais celeridade, capaz de proporcionar ganho do nosso bem mais valioso: o tempo.

Para o empresariado nada é mais precioso do que o tempo. O timing pode ser a grande diferença entre o sucesso ou fracasso de um projeto, entre crescer, gerar desenvolvimento e empregos ou estagnar e, na pior das hipóteses, fechar as portas.

Atualmente, tramitam no Poder Judiciário Brasileiro cerca de 100 milhões de processos e o tempo médio de duração deles é estimado em cerca de 10 anos, mesmo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tendo apontado aumento na produtividade dos magistrados.

Um conflito mal resolvido ou solucionado com lentidão gera insegurança jurídica e inviabiliza investimentos. O empresário precisa trabalhar com velocidade e previsibilidade, garantindo as condições ideais para desenvolver suas atividades e gerar valor para sociedade.

A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Findes/Cindes segue a Política Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de fomentar os meios adequados para a solução de conflitos.

Com o apoio desses conselhos e o trabalho de todos os envolvidos com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), já se nota avanços positivos para a mudança da cultura do litígio no Espírito Santo.

No processo arbitral sentenças também são proferidas, mas sua efetividade será sempre uma grande vantagem. Há que se considerar também que a arbitragem possui cláusula de sigilo; os árbitros sempre serão especialistas nas matérias jurídicas; o modelo não demanda a complexidade de interpretações das regras processuais; e não cabem recursos nas sentenças arbitrais;

Isso reduz a média de duração dos procedimentos. Na Câmara AMCHAM, CAMARB, CAM-CIESP/FIESP, CAM-CCBC e CAM/BOVESPA, por exemplo, o tempo médio de um processo arbitral é de aproximadamente 19 meses. Já na CAM-FGV a duração é de cerca de 18 meses, conforme apontou a pesquisa da Drª. Selma Lemes, uma das maiores especialistas em arbitragem no Brasil.

Estudo do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) revela que cerca de 90% das arbitragens no país transcorrem sem problemas e as sentenças são cumpridas voluntariamente. O que não se vê nos processos judiciais, repletos de recursos que elevam o tempo de resolução dos processos.

Além dos ganhos econômicos, estudos indicam que a inclusão de cláusulas arbitrais tem caráter preventivo, reduzindo a incidência de conflitos e fortalecendo a cultura de respeito aos contratos, a segurança jurídica e a disseminação das boas práticas de mercado.

Como se vê, há muitos motivos para comemorar esse primeiro ano. A cultura do litígio está mudando no Espírito Santo e temos informações de vários contratos que estão sendo assinados com cláusula que indica a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Findes/Cindes como alternativa para a solução e mediação de conflitos.

A associação junto ao Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima) e ao Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) comprovam que estamos seguindo as melhores práticas do mercado, conectando o Espírito Santo com a excelência nacional em conciliação, mediação e arbitragem.

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