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Imposto de renda 2021


Vitor Fabres Fontes

Vitor Fabres Fontes

Economista pela UFES e Contador pela FACCACI, Consultor Financeiro e Perito Contábil.Desde 2003 atuando como Contador e Economista-Chefe da “Fontes Gestão Empresarial – Contabilidade e Economia Ltda.”

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  27.fevereiro.2021

Prazo para a Declaração do Imposto de Renda relativa ao Ano-Calendário 2020 terá início na próxima segunda-feira, dia 1º de Março e o programa de declaração já foi disponibilizado pela Receita Federal.

Desde ontem, dia 25 de Março, já está disponível para download, no site da “Secretaria da Receita Federal” do “Ministério da Economia”, o programa gerador da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - Exercício 2021 (DIRPF/2021) – onde deverão ser lançadas as informações relativas ao Ano-Base 2020.

O prazo de entrega da DIRPF/2021 terá início na próxima segunda-feira, dia 1ª de Março e se estenderá até o dia 30 de Abril, após o término do prazo os contribuintes estarão sujeitos a multas que variam entre R$ 165,74 (valor mínimo) e 20% sobre o valor do imposto devido.

O Fisco, neste ano, aumentou o número de pessoas físicas que podem usar a Declaração pré-preenchida ficando esta modalidade disponível para todos os contribuintes que tenham acesso à conta gov.br (acesso.gov.br). A Receita Federal acredita que muitos contribuintes irão passar a adotar o modelo que, anteriormente, só era disponibilizado para quem possuía certificado digital ou tinha procurador eletrônico nomeado perante o Órgão e que o total das declarações entregues ultrapasse a marca de 32 milhões.

A modalidade pré-preenchida já fornece diversas informações prestadas à Receita Federal por outras fontes. O contribuinte precisa apenas confirmar se todas as informações estão de acordo (Imposto retido na fonte e declarações de serviços médicos, por exemplo, já poderão estar incluídas previamente pelo sistema.), e complementá-las com dados mais recentes que não estejam disponíveis.

QUEM DEVE DECLARAR O IRPF/2021?


Devem declarar o IRPF/2021 os contribuintes que:


- Tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no Ano-Calendário 2020. Apesar de ser uma das promessas de campanha do Presidente Bolsonaro, o valor e as alíquotas de cálculo permanecem os mesmos da declaração do IR do ano passado.


­- Tenham recebido rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado, inclusive a título de doação ou através de partilha de bens (divórcios, inventários etc);


- Tenham obtido, em qualquer mês de 2020, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;


- Tenham tido, em 2020, receita bruta de atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50;


- Tinham, até 31 de dezembro de 2020, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;


- Tenham passado para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2020;


- Tenham optado pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.


Outra novidade do IRPF/2021 é a OBRIGATORIEDADE da entrega da declaração por parte dos contribuintes que tenham recebido o AUXÍLIO EMERGENCIAL EM 2020 e, que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 recebido de outras fontes.

PARCERIA TIRA-DÚVIDAS “FOLHA ES” E “FONTES GESTÃO EMPRESARIAL”

Numa parceria inédita, o PORTAL “FOLHA DO ESPÍRITO SANTO” e a “FONTES GESTÃO EMPRESARIAL – CONTABILIDADE E ECONOMIA”, publicará diariamente matérias com dicas sobre o IRPF/2021 e responderá às principais dúvidas relativas à entrega da declaração, ajudando, sempre que possível, os contribuintes a cumprirem com essa obrigação tributária.

*As dúvidas poderão ser encaminhadas para o e-mail contato@fontesgestaoempresarial.com.br ou através do WhatsApp Comercial (28) 3028-3910.

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