O Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considerou uma alíquota de 28% de imposto para estimar o potencial de arrecadação em 2024 sobre compras internacionais de até US$ 50 no âmbito do programa Remessa Conforme.

A informação foi divulgada pelo portal “Jota”. A estimativa consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado ao Congresso Nacional no final de agosto.

Hoje as compras de até US$ 50 (incluindo frete) tem isenção do imposto de importação caso a aquisição seja feita por meio de empresas que aderiram ao Remessa Conforme.