O prazo para a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para o ano de 2024, referente aos rendimentos do ano anterior, 2023, se inicia no próximo dia 15 de março, mas já tem gente se planejando e na expectativa para novas diretrizes e possíveis ajustes no limite de renda tributável que obriga a declaração. As regras devem ser divulgadas nesta semana pela Receita Federal. No último exercício, o valor estipulado foi de R$ 28.559,70. Os contribuintes aguardam a confirmação se haverá ou não aumento deste valor para o próximo período.

Em relação às isenções, a Receita já havia promovido ajustes significativos. No último ano, o limite de isenção mensal do IR foi elevado para R$ 2.259,20, beneficiando uma grande parcela da população. Além disso, todos os brasileiros passaram a contar com um desconto automático de R$ 500, efetivamente elevando o teto de isenção para o equivalente a dois salários mínimos.

O advogado e especialista contábil  André Moreno, da Soma Contabilidade, destaca que essas mudanças não devem afetar outros aspectos da declaração, como deduções e critérios de obrigatoriedade. "Ainda assim, a atenção se volta para as possíveis novidades no que tange às deduções permitidas e aos limites para estas", aponta.

 

Na prática, os contribuintes podem deduzir despesas com saúde, educação, dependentes, entre outras, até um limite estabelecido. É importante ressaltar que despesas médicas continuam sem um teto para dedução, um ponto frequentemente debatido por favorecer os mais abastados.

"A declaração pré-preenchida, uma facilidade introduzida pela Receita, permanecerá disponível, agilizando o processo para os contribuintes. Este modelo busca reduzir erros e omissões, acessível através das plataformas digitais da Receita", esclarece o especialista.

Perguntas e respostas:

1. Qual é o período de entrega da Declaração de Imposto de Renda de 2024?
O período de entrega é de 15 de março a 31 de maio de 2024.

2. Quem estava obrigado a declarar o Imposto de Renda até 2023?
Era obrigado a declarar quem teve renda tributável acima de R$ 28.559,70 no ano anterior.

3. A Receita Federal pode alterar o limite de renda para declaração obrigatória do IRPF 2024?
Sim, a Receita pode aumentar ou manter o limite de renda para a obrigatoriedade da declaração.

4. Como são declarados os investimentos e rendimentos da poupança?
Os rendimentos da poupança devem ser declarados como rendimentos isentos e não tributáveis no IRPF.

5. Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda em 2024?
Têm direito à isenção aqueles que recebem rendimentos mensais inferiores a R$ 2.259,20.

6. Qual foi a mudança no desconto automático do IRPF em 2024?
Em 2024, foi introduzido um desconto automático de R$ 500, elevando efetivamente o teto de isenção.

7. Quais são os critérios para ser obrigado a declarar o IRPF em 2024?
Além da renda tributável acima de um certo limite, precisa declarar quem tem receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50, realizou operações em bolsas de valores, possui bens acima de R$ 300 mil ou se tornou residente no Brasil.

8. Quais são as deduções permitidas no IRPF?
As deduções incluem despesas com dependentes, saúde, educação, previdência, entre outras.

9. Há limite para deduções com despesas de saúde?
Não, despesas com saúde não têm limite para dedução.

10. O que são deduções incentivadas no IRPF?
São deduções para doações a fundos da criança e do adolescente, comprovando sua função social.

11. Como comprovar as despesas para obter deduções?
É necessário apresentar recibos, notas fiscais e comprovantes de pagamento com identificação do prestador ou beneficiário.

12. O que é a declaração pré-preenchida?
É um modelo de declaração que já vem com algumas informações preenchidas, disponível nas plataformas da Receita Federal.

13. Como declarar bitcoins e outros criptoativos no IRPF 2024?
Criptoativos como o bitcoin devem ser declarados na ficha de "Bens e Direitos" pelo valor de aquisição.

14. Quais documentos são necessários para fazer a declaração do IRPF?
São necessários documentos pessoais, comprovantes de rendimentos e despesas dedutíveis, entre outros.

15. Qual o impacto do novo teto de isenção no cálculo do IRPF?
O novo teto de isenção pode reduzir o número de contribuintes obrigados a declarar e diminuir a carga tributária para alguns contribuintes.

Período de Declaração: 15 de março a 31 de maio de 2024.

Quem deve declarar: Contribuintes com rendimentos tributáveis acima do limite estabelecido pela Receita, além de outros critérios específicos.

Documentação necessária: Documentos pessoais, comprovantes de rendimentos, despesas dedutíveis, entre outros.