A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), nesta sexta-feira (26), para investigar denúncias de tratamentos de mudança de sexo para crianças e adolescentes no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo.
O requerimento de autoria do deputado Gil Diniz (PL) prevê uma apuração minuciosa sobre o “diagnóstico, acompanhamento e tratamento de menores de idade com suspeita ou diagnóstico de incongruência de gênero” – quando o indivíduo não se identifica com seu sexo biológico -, “ou transgêneros”.
A investigação também abordará a “submissão de crianças e adolescentes a hormonioterapias para transição de gênero”.
No início deste ano, o Hospital das Clínicas da USP divulgou um relatório informando que 280 menores de idade estavam submetidos ao processo de mudança de sexo na unidade, sendo 100 deles eram crianças de 4 a 12 anos, e 180 eram adolescentes de 13 a 17. Paralelamente, há um grupo de 100 adultos fazendo o tratamento para trocar de sexo.
Segundo o deputado requerente, este tipo de tratamento só foi autorizado em 2019 pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), mas o hospital da USP estaria fazendo tais procedimentos desde 2010, segundo dados do Instituto de Psiquiatria da universidade.
A regulamentação do CFM de 2019 especifica o tratamento hormonal a partir dos 16 anos, e a cirurgia para mudança de sexo só é permitida a partir dos 18 anos. A norma de 2010 liberava a cirurgia de transição apenas para maiores de 21 anos.
O deputado Gil Diniz expressou seu entendimento sobre os procedimentos realizados na USP.
– O que sucede, na verdade, é que o Hospital das Clínicas, a fim de tratar a incongruência de gênero, está submetendo crianças e adolescentes a bloqueios hormonais e hormonoterapias cruzadas, a fim de impedir o desenvolvimento da puberdade nas crianças e a suprimir no paciente a produção dos hormônios endógenos e as características sexuais do seu sexo biológico para induzir características sexuais do sexo oposto – observou.
Parlamentares de esquerda, como Guilherme Cortez (PSOL), são favoráveis ao tratamento e até ao procedimento cirúrgico de transição de gênero – até mesmo em crianças -, e enxergam esta CPI como “uma violência e um retrocesso”. Cortez comentou seu ponto de vista no Twitter, nesta sexta-feira (26).
– (…) Recebi a tarefa de lutar dentro dela (a CPI) contra a transfobia e a criminalização da ciência – disse.
O requerimento para que fosse instaurada a CPI contou com 40 assinaturas. A comissão tem prazo inicial de 120 dias para concluir a investigação. São nova deputados titulares e suplentes.
Os titulares são: Gil Diniz e Tenente Coimbra (PL); Beth Sahão e Professora Bebel (PT); Analice Fernandes (PSDB); Tomé Abduch (Republicanos); Guto Zacarias (União); Guilherme Cortez (PSOL); e Dr. Elton (PSC).
Com a repercussão do caso, o deputado federal Mário Frias (PL-SP) ingressou com um projeto de lei que prevê a proibição do uso de bloqueadores hormonais que comprometam a puberdade em crianças e adolescentes em processo de redesignação sexual. O senador Magno Malta (PL-ES) quer criminalizar a prática de expor criança ou adolescente à cirurgia ou tratamento de mudança de sexo.
O deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) já começou a colher assinaturas para instaurar uma CPI a fim de investigar hospitais que praticam transição de gênero em menores.
