O Projeto de Lei 57/2023, de autoria do vereador Luiz Emanuel, que proíbe a ocupação de espaços públicos por moradores de rua em Vitória, está gerando grande debate na cidade. A proposta, aprovada pela Comissão de Políticas Urbanas, ainda precisa ser votada em plenário.

A polêmica:

A lei, que prevê o recolhimento compulsório de pessoas em situação de rua, tem sido criticada por diversos setores da sociedade, incluindo a Igreja Católica. A Arquidiocese de Vitória, em nota oficial, condenou a proposta, classificando-a como "higienista" e uma afronta aos direitos humanos. A instituição religiosa argumenta que a lei ignora a dignidade da pessoa humana e criminaliza a pobreza.

Por outro lado, o autor do projeto defende que a medida é necessária para garantir a segurança e a higiene da cidade, além de oferecer aos moradores de rua acesso a serviços de assistência social em abrigos adequados. Segundo o vereador, a ocupação de calçadas e praças por essas pessoas prejudica a vida de comerciantes e moradores, além de colocar em risco a própria segurança dos indivíduos em situação de rua.

O que está em jogo:

• Direitos humanos: A principal questão em debate é o direito à moradia e à dignidade da pessoa humana. Os críticos da lei argumentam que a medida viola esses direitos fundamentais, enquanto os defensores afirmam que ela visa garantir a segurança e o bem-estar de todos.
• Política pública: A lei também coloca em discussão a forma como a cidade deve lidar com a questão da população em situação de rua. Os críticos defendem que a solução não é a repressão, mas sim a implementação de políticas públicas que ofereçam alternativas de moradia e trabalho para essas pessoas.
• Espaço público: O debate também envolve a questão do uso do espaço público. A lei proíbe a ocupação de calçadas e praças por moradores de rua, o que levanta a questão sobre o direito de todos à cidade e o acesso a espaços públicos.

O que dizem os envolvidos:

• Arquidiocese de Vitória: Condena a proposta, classificando-a como "higienista" e uma afronta aos direitos humanos.
• Vereador Luiz Emanuel: Defende que a medida é necessária para garantir a segurança e a higiene da cidade, além de oferecer aos moradores de rua acesso a serviços de assistência social.
• Prefeito Pazolini: Demonstrou interesse em construir vagas em abrigos para moradores de rua, mas a medida ainda não é suficiente para atender a toda a demanda.

O futuro da lei:

A aprovação ou rejeição do Projeto de Lei 57/2023 ainda está em aberto. A votação em plenário da Câmara de Vitória promete ser acalorada, com diversas manifestações de apoio e crítica à proposta. O resultado desse debate terá um impacto significativo na vida dos moradores de rua e na forma como a cidade lida com essa questão social.

É importante ressaltar que este é um tema complexo e que exige um debate aprofundado e democrático. A busca por soluções para a questão da população em situação de rua deve levar em consideração os direitos humanos, a dignidade da pessoa humana e a necessidade de garantir a segurança e o bem-estar de todos os cidadãos.