O juízo da 1ª Vara de Anchieta, sul do Estado, determinou o fechamento imediato da Clínica Bola de Fogo e interdição total do local, não permitindo o ingresso ou permanência de pessoas para qualquer tipo de tratamento. O despacho, emitido nessa terça-feira (17), estabelece ainda multa única no valor de R$ 50 mil, em caso de descumprimento, penalidade que deve ser atribuída diretamente ao sócio-administrador, Bruno Oliveira de Lucena, funkeiro carioca de nome artístico MC Bola de Fogo.
A decisão atende à Ação Civil Pública (Processo nº 5001013-06.2021.8.08.0004) impetrada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), e inclui a determinação de que o governo do Estado e a Prefeitura de Anchieta reúnam, "no prazo de 48h, equipe para a avaliação psiquiátrica dos pacientes que lá se encontram, devendo proceder a internação, caso seja necessária, em clínicas ou estabelecimentos adequados às prescrições do psiquiatra, arcando com os custos necessários".
A transferência deve ser acompanhada pela Secretaria Municipal de Ação Social, responsável por "elaborar um relatório das condições dos internos e comunicar as famílias sobre a decisão de transferência". A operação, salienta o juízo, deve ter o apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar, para "auxiliar as equipes de Saúde do Estado e do município que estiverem envolvidas na Força-Tarefa".
Para ingresso da Ação Civil Pública, o MPES baseou-se inicialmente em informações provenientes de uma fiscalização realizada pela prefeitura, enviadas no dia 27 de julho, onde a equipe de fiscalização constatou "uma série de irregularidades, dentre elas a inexistência das licenças necessárias e do alvará da Vigilância Sanitária".
Na ocasião, o núcleo de Vigilância Epidemiológica também emitiu relatório apontando "péssimas condições de higiene, material de risco biológico descartado em lixo comum com sacolas de compras, odor fétido entre os pacientes, pessoas de idades variadas e demandas de saúde diferente", acrescentando ainda que havia "quatro homens apresentando sintomas gripais intensos, como tosse, coriza, dor de garganta, relatos de febre, dor no corpo e diarreia" e que "pacientes relataram que o local não possui água aquecida para banho", não há oferta de máscara de proteção facial, "máscara descartável ou álcool 70%", além de "janelas fechadas com lacre, impedindo a circulação de ar".
Diante das irregularidades, a prefeitura "interditou o local, impondo a obrigação de não exercer a atividade de centro de reabilitação até a regularização das pendências e desinterdição pela autoridade sanitária competente".
Duas semanas depois, nos dias nove e dez de agosto, outra ação municipal contou com a presença da equipe do Centro de Acolhimento e Atenção Integral sobre Drogas (CAAD/Rede Abraço), composta por coordenador, médico, psicólogo e assistente social, além de psicólogo do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), agentes da guarda municipal e policiais militares.
O relatório situacional da vista informou que havia na clínica 35 pessoas do sexo masculino, sendo realizada avaliação psicológica em 17 pessoas. Dessas, 14 apresentaram condição de alta e três tiveram indicação para serem avaliados em hospital psiquiátrico.
O relatório também apontou que, desde a data da interdição, no final de julho, a clínica admitiu mais três pacientes, contrariando a ordem das autoridades sanitárias, e que, nos dois dias da segunda fiscalização, em agosto, "foram constatadas diversas condutas dos funcionários da clínica no sentido de persuadir os pacientes a optarem por não sair do local".
Cárcere privado
Na última sexta-feira (13), tais fatos foram relatados a diversos órgãos e organizações estaduais de Justiça, Direitos Humanos e Saúde, em uma denúncia sistematizada pelo Projeto de Extensão Fordan: Cultura no Enfrentamento às Violências, vinculado à Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
No documento, o Fordan pede pela "devida fiscalização e garantia da integridade física e dignidade humana destes pacientes, com a liberação imediata das vítimas por parte dos órgãos de justiça".
O caso, salienta o projeto, vem sendo acompanhado pela promotoria do MPES de Anchieta, cujo promotor Robson Sartório Cavalini determinou que os pacientes fossem encaminhados para "entidades/instituições/unidades que possuam recursos de atendimentos adequados às necessidades especiais e peculiares de cada delas" ou "que seja promovido o retorno familiar dos mesmos".
Apesar da exigência de liberação das pessoas por parte do MPES à prefeitura, nesse período de dez dias, no entanto, "os supostos crimes permanecem em curso".
O fato, salienta o Fordan, "é que no processo de fiscalização, bastante tumultuado, somente alguns pacientes foram retirados, de 37 ficaram ainda retidos 28". Essas 28 pessoas, aponta, "estão em situação degradante, com fome, submetidas a castigos físicos para que não denunciem, e com risco de transferência das vítimas para outro local para tentar revestir a situação de possível ilegalidade".
