A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começa a notificar neste domingo (23) portadores de aparelhos de telefone celular irregulares nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, além de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins. 

O projeto Celular Legal, coordenador pela Anatel, tem como objetivo coibir a aquisição de aparelhos celulares adulterados, roubados e extraviados. 

Segundo a Anatel, quem habilitar um celular irregular nas redes das prestadoras de telefonia móvel receberá por SMS em até 24 horas a mensagem: "Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias".