O presidente da República, Jair Bolsonaro, ressaltou neste sábado (23) que o Governo Federal encaminhou um projeto ao Congresso Nacional que visa a recuperação de R$ 4 bilhões por ano, com o endurecimento no sistema de cobrança de dívidas.

 

Em sua conta no Twitter, ele afirmou que o alvo é o contribuinte com débitos acima de R$ 15 milhões por mais de um ano. "Há grupos que respondem por dívidas de até R$ 40 bilhões. O foco das ações é o grande devedor", diz o texto do tweet.

 

Ontem, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) detalhou as medidas previstas no referido projeto de Lei 1.646/2019. A proposta busca o fortalecimento da cobrança da dívida ativa e o combate ao devedor contumaz e/ou que tenha utilizado de práticas ilícitas para burlar obrigações tributárias. De acordo com nota do Ministério da Economia, a intenção é abarcar dívidas previdenciárias e não previdenciárias.