Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e por Paulo Guedes, ministro da Economia, restringe a realização de concursos públicos por parte do governo federal.
A norma publicada nesta sexta-feira (29/3), no Diário Oficial da União (DOU), tem o objetivo de reduzir, ao máximo, a quantidade de vagas a serem preenchidas e, consequentemente, as despesas com pessoal.
Pelo orçamento aprovado para este ano, seriam contratados 48.224 novos servidores via concursos.
Confira a íntegra do decreto aqui, que entra em vigor a partir de 1º de junho.
Pelas regras vigentes, os concursos públicos valem pelo prazo de dois anos prorrogáveis por mais dois anos. Com a mudança, não haverá mais prorrogação automática, a não ser que o próprio ministro autorize.
Houve alteração, ainda, no cadastro de reserva. O decreto admite que, excepcionalmente, o ministro da Economia possa autorizar a formação do banco para nomeações futuras.
O edital também deverá prever a quantidade limite de aprovações e a colocação a partir da qual o candidato será considerado automaticamente reprovado.
A nova norma reduz, ainda, o percentual que os órgãos públicos podem nomear além do número de vagas: de 50% para 25%.
O prazo máximo para publicação do edital de abertura dos concursos continua seis meses e deverá ser divulgado com antecedência mínima de quatro meses antes da primeira etapa.
