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INSS irá computar período trabalhado antes dos 16 anos, desde que haja comprovação

INSS irá computar período trabalhado antes dos 16 anos, desde que haja comprovação

Trabalho infantil poderá ser contabilizado para fins de aposentadoria Foto: José Luiz da Conceição

  Por Redação

  15.maio.2019 às 10:25

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou na última segunda-feira (dia 13) um ofício-circular conjunto que permite aceitar como tempo de contribuição o período trabalhado antes dos 16 anos.

Com isso, a inclusão desse tempo no cálculo da aposentadoria passa a ser feito administrativamente e em nível nacional. No entanto, para que esse tempo seja aceito, será preciso apresentar o mesmo tipo de comprovação exigida para os segurados maiores de 16 anos.

Atualmente, o INSS só aceita como segurados trabalhadores com 16 anos de idade ou mais. Quem começou a trabalhar mais cedo e tentava incluir esse período no tempo de contribuição acabava tendo que buscar a Justiça.

Serão contemplados com o ofício, portanto, trabalhadores que começaram a trabalhar:

- Até a data de 14/03/1967, menores de 14 anos de idade

- De 15/03/1967 a 4/10/1988, menores de 12 anos

- A partir de 5/10/1988 a 15/12/1998, menores de 14 anos, exceto para o menor aprendiz, que será permitido ao menor de 12 anos

- A partir de 16/12/1998, aos menores de 16 anos, salvo para o menor aprendiz, que será admitido ao menor de 14 anos

A medida produz efeitos para benefícios com entrada a partir de 19 de outubro de 2018.


Fonte: G1

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