Neste sábado (21), Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, aproveitamos para lembrar de um direito.

Pessoas com deficiência (PCDs) são isentas de impostos para comprar automóveis zero km.

O forte crescimento do setor é decorrente do maior conhecimento pela população da lei de isenção para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e seus familiares, explica Rodrigo Rosso, presidente da Abridef.

As isenções de impostos federais e estaduais (IPI, ICMS e IPVA) a que as pessoas com deficiência têm direito estão em vigor há mais de 20 anos e em 2013 foi estendida a familiares das pessoas que não podem dirigir (com deficiência visual, mental, intelectual ou física grave), além de quem tem mobilidade reduzida em graus elevados, como tendinite crônica e problemas graves na coluna, quadril, joelho e outros.

Segundo Rosso, praticamente, um em cada dois brasileiros tem direito à isenção de impostos para comprar automóveis zero km.

Quais são as isenções?

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

ICMS (Imposto sobre Mercadoria e Circulação de Serviços)

IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores)

IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)

Ao todo, as isenções dos tributos podem deixar o veículo até 30% mais barato.

Quem tem direito?

Pessoas com deficiências físicas que comprometam total ou parcialmente sua capacidade de dirigir, como paraplegia, amputação de membros, problemas na coluna, no quadril, tendinite grave, câncer, artrite, artrose, bico de papagaio, esclerose múltipla, hérnia de disco, nanismo, hanseníase, entre muitas outras.

Como ter acesso às isenções de impostos?

Quem tem direito a comprar veículo com isenção precisa providenciar uma série de documentos para comprovar sua condição. São eles:

Laudo médico em clínica credenciada pelo Detran

CNH especial no Detran

Documento para isenção do IPI na Receita Federal

Pedir isenção do ICMS na Secretaria da Fazenda do Estado

Pedir isenção do IPVA após a compra do carro