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Câmara avalia aprovar auxílio antes de medidas fiscais

Câmara avalia aprovar auxílio antes de medidas fiscais

  Por Raphael Gomes

  23.fevereiro.2021 às 15:31

A câmara dos Deputados avalia fatiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial e aprovar primeiro o dispositivo que autoriza o governo a lançar uma nova rodada de auxilio neste ano antes das medidas de fortalecimento das regras de contenção de gastos para crises futuras.

O assunto foi discutido nos últimos dias, mas enfrenta resistência do Ministério da Economia. O ministro Paulo Guedes já aceitou a concessão do auxílio sem contrapartidas de cortes de despesas neste momento e colocou seu futuro no governo na aprovação de um texto da PEC com “protocolo de crise” sem desidratação.

O Senado pautou a proposta para quinta-feira, 25. A câmara deve votar o texto na sequência. Com essa estratégia o Congresso pode promulgar no primeiro momento apenas o artigo que permite uma “via rápida” para tirar o benefício do papel.

Ele autoriza que o auxílio seja pago sem uma nova calamidade, por meio de crédito extraordinário fora do teto de gastos (regra que limita o avanço das despesas à inflação) e sem interferir no esforço que a equipe econômica precisa fazer para atingir a meta de primário, que permite rombo de até R$ 247,1 bilhões.

Governistas no Congresso confirmaram que o fatiamento está sendo analisado, mas apontam que é muito complicado saber o que seria destacado. O fatiamento da PEC, porém, seria um caminho mais rápido para dar suporte legal a abertura de um credito extraordinário no Orçamento e iniciar o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial.


Fonte: Folha do ES

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