Opresidente Jair Bolsonaro terá, em ano eleitoral, a maior folga já vista no teto de gastos desde a criação da regra que limita o avanço das despesas à inflação, em 2016. O espaço adicional será de R$ 106 bilhões em 2022, um crescimento de 7,14% em relação a este ano. Apesar do "respiro" do lado das despesas, o País deve ter mais um ano de rombo nas contas (o nono seguido), com déficit de R$ 170,5 bilhões, de acordo com a meta fiscal estipulada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado na quinta-feira, 15, ao Congresso Nacional.

A folga no teto pode acabar se mostrando até maior. Economistas experientes estimam que a inflação que corrige o limite (acumulada em 12 meses até junho) pode ficar em 7,5%, o que resultaria em incremento de R$ 111,4 bilhões. Em estudo, o ex-secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, hoje BTG, já previa espaço de R$ 111 bilhões no teto no ano que vem.

O incremento no teto precisa absorver aumentos de despesas obrigatórias, como benefícios do INSS e salários, mas também poderá ser usado para contemplar gastos com custeio e investimentos, inclusive patrocinados por parlamentares. Por isso, está sendo vista como uma possível solução para o impasse no Orçamento deste ano, que teve despesas maquiadas para dar lugar a emendas patrocinadas pelos congressistas.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o economista Manoel Pires, coordenador do Observatório Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), defendeu dar R$ 10 bilhões a mais em emendas parlamentares em 2022 para compensar o corte que precisa ser feito neste ano para reequilibrar o Orçamento.

Na apresentação, Waldery disse apenas que o ajuste nas contas públicas deve estar "acima de disputas políticas". "Qualquer que seja a solução para o Orçamento, de qualquer ano, tem que ser fiscalmente responsável. Esse é o maior respeito às gerações futuras que podemos ter".

Após a censura às perguntas dos jornalistas durante coletiva de imprensa na quinta, o Ministério da Economia encaminhou por escrito respostas para as questões que não foram lidas durante a entrevista de Waldery.

Nesse posicionamento, divulgado pela assessoria de imprensa, a pasta reagiu às perguntas sobre o impasse no Orçamento de 2021, possibilidade de veto e até um eventual desembarque da equipe econômica do governo com uma resposta padrão: "O Orçamento de 2021 ainda está em discussão em diferentes instâncias de governo até a conclusão da fase de sanção. Por essa razão, não cabe ao Ministério da Economia se manifestar neste momento."

No ano que vem, estão previstos até o momento R$ 17 bilhões em emendas parlamentares impositivas. O valor não considera eventuais emendas negociadas pelos parlamentares durante a votação do Orçamento até o fim do ano.

Em 2021, os congressistas ampliaram o valor das emendas em R$ 31,3 bilhões, fazendo com que as despesas com carimbo dos deputados e senadores beirassem os R$ 50 bilhões. A manobra criou um impasse no Orçamento de 2021, já que foi feita com base em um corte não factível nas despesas obrigatórias.

O presidente Jair Bolsonaro tem sido aconselhado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a vetar a parte do Orçamento que contém essas emendas para afastar o risco de crime de responsabilidade, passível de impeachment. Essa saída, porém, desagrada aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Lira chegou a alertar Bolsonaro em reunião esta semana que, com o veto, o presidente passaria a ter "um problema que hoje não tem" com sua base no Congresso.

Obras

Antes da destinação das emendas, o governo prevê que as despesas discricionárias (que incluem custeio e investimentos) devem chegar a R$ 96,7 bilhões no ano que vem. Desse valor, 10,1% estão assegurados para a continuidade de obras já em andamento.

Além dessa "reserva", os investimentos também passarão a receber um tratamento especial nos casos em que a votação final do Orçamento atrasa, a exemplo do que ocorreu com a peça de 2021. Despesas com conservação de rodovias também foram liberadas.

As obras do governo são majoritariamente executadas pelos Ministérios da Infraestrutura, chefiado pelo ministro Tarcísio de Freitas, e do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho. Os dois são "queridinhos" e mais próximos de Bolsonaro.