É o que garante a lei municipal nº 7853, que atualizou no ano de 2020, a Planta Genérica de Valores (PGV) em Cachoeiro de Itapemirim. A PGV é o instrumento no qual estão estabelecidos os valores unitários de metro quadrado de terreno e de construção do município, que possibilita obter o valor venal dos imóveis.
Para 2023, a Prefeitura elevará em 70% o valor do IPTU, que tem como base o carnê cobrado em 2021. E ainda conforme a legislação emanada pelo Executivo municipal, o valor subirá em 2024 para 85%, chegando em 2025 com 100% de aumento. As majorações foram escalonadas como mostra a tabela extraída da lei:
- Para o Exercício de 2022, será repassado 50% (cinquenta por cento) do valor apurado;
- Para o Exercício de 2023, será repassado 70% (setenta por cento) do valor apurado;
- Para o Exercício de 2024, será repassado 85% (oitenta por cento) do valor apurado.
- Para o Exercício de 2025 e posteriores, o valor apurado será repassado de forma integral.
Não estão inclusos as correções anuais, que usa índices que medem a inflação para determinar reajustes.
Atualmente o prefeito Victor Coelho (PSB) tem concedido descontos, que não são vitalícios e podem mudar conforme a vontade do gestor.
