Representantes da Prefeitura de Cachoeiro e da comissão do IPTU da Câmara de Cachoeiro se reuniram na tarde desta terça-feira (7) e anunciaram que até 2025 o imposto não será reajustado com base na atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), feita em 2020.
Pela legislação vigente, os efeitos financeiros da nova PGV deveriam ser aplicados a partir de 2023. Com a decisão, serão mantidos, pelo mesmo prazo, os descontos que vêm sendo concedidos, desde 2021, sobre a diferença de valor gerada pelo recadastramento imobiliário – 90% para pagamento em cota única e 85% para parcelamento.
A decisão que beneficia os contribuintes de Cachoeiro resulta de um trabalho de cooperação entre a equipe da Prefeitura e vereadores da comissão, que inclui estudos e reuniões técnicas realizadas ao longo do ano.
A prorrogação dos benefícios será feita a partir de aprovação de projeto de lei. “Além de prorrogar o prazo para início da cobrança, vamos propor um escalonamento maior, entre 8 e 10 anos, para repasse dos novos valores da PGV aos contribuintes. Futuramente, também faremos uma revisão desses valores, que podem até vir a ser reduzidos”, informa o secretário municipal de Fazenda, Márcio Guedes.
O vereador Diogo Lube, presidente da Comissão de IPTU da Câmara, destaca que esta é uma notícia muito importante para tranquilizar a população: não vai ter aumento de imposto pela PGV, como chegou a ser divulgado de forma equivocada na cidade.
“Essa ação mostra a harmonia entre os poderes executivo e legislativo, trabalhando em favor dos cachoeirenses”, reforça.
O presidente da Casa de Leis, vereador Bras Zagotto, ressaltou que a medida é mais uma conquista para a população. “Chegamos a esse consenso e, agora, daremos continuidade às tratativas para efetivar a manutenção desses benefícios”, disse.
“Trabalhamos em parceria com os vereadores da comissão pensando, sempre, na atual conjuntura econômica. A decisão pela manutenção dos benefícios favorece as famílias e atividades econômicas de Cachoeiro, que ainda se recuperam dos efeitos da crise gerada pela pandemia de covid-19”, afirma o prefeito em exercício, Ruy Guedes.
