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Secretário da Fazenda já considera injusta atual distribuição dos royalties

Secretário da Fazenda já considera  injusta atual distribuição dos royalties

Rogélio Pegoretti Amorim considera que o maior investimento e riscos ficam com os Estados produtores

  Por Jackson Rangel Vieira

  10.setembro.2019 às 09:07Atualizado em 10.setembro.2019 às 09:47

O Secretário Estadual da Fazenda, Rogélio Pegoretti, sobre a discussão que aumenta o tom sobre a redistribuição dos royalties, subtraindo dos estados produtores, esclarece a existência do pacto atual já desfavorável. 50% dos valores das riquezas naturais já ficam com a União, enquanto os Estados extratores com 40% e os Municípios com 10%.

Pegoretti foi contundente sobre a matéria que hoje está sobre os auspícios do STF para decisão da lei 12734/2012 que prevê as novas regras da distribuição dos royalties: "Se a União deseja fazer justiça social com as nossas riquezas, petróleo e gás, que o faça com os seus 50%, a maior parte do bolo entregue pelos estados produtores", ressalta.

O secretário da Fazenda justifica:"Os Estados produtores como Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo ficam com os investimento e riscos. O Governo do Estado fica com a programação do planejamento, da logística e do investimento, além do risco do impacto ambiental. Por isso, essa proposta é injusta desde o início de seu debate", enfatiza

Ontem, deve-se conhecimento que não é favorável o parecer da Rosa Weber sobre a medida cautelar dada pela ministra Carmem Lúcia suspendendo a redistribuição. Isso implica dizer que em novembro a lei entra em vigor. O Secretário do Estado da Fazenda calcula um impacto negativo para o Espírito Santo de 1 bilhão anual.


Petróleo e Gás Natural

O Espírito Santo é um dos mais importantes produtores brasileiros de petróleo e gás natural, tendo sido o primeiro Estado a produzir na camada Pré-Sal.

O Estado conta com disponibilidade de distribuição de gás natural na Região Metropolitana de Vitória, em Aracruz, em Anchieta e em Cachoeiro de Itapemirim. Já existem projetos em andamento para que outros municípios do interior com vocação industrial, como Colatina, Linhares, São Mateus e Sooretama, também recebam redes de distribuição de gás natural.

As perspectivas em torno da cadeia de petróleo e gás natural movimentam negócios, atraem investimentos e geram boas oportunidades para os investidores, como no setor naval, de logística para atendimento às atividades de exploração e produção, entre tantas outras.



Fonte: folhadoes.com

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