A Declaração Anual de Faturamento dos microempreendedores individuais (MEI) relativa a 2019 deverá ser feita até 31 de maio. A declaração, obrigatória, pode ser feita na Sala do Empreendedor da Prefeitura de Cachoeiro, localizada no segundo piso do Shopping Cachoeiro, que orienta sobre os procedimentos corretos a serem adotados.

Para o atendimento na Sala do Empreendedor, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, as pessoas que se enquadram como MEI precisam apresentar o certificado de microempreendedor individual, o total da receita bruta referente a 2019 e um documento de identidade oficial com foto.

“É importante o MEI já iniciar a separação dos documentos, para que não haja imprevistos e evitar multa por parte da Receita Federal, em caso de atraso. Oferecemos esse suporte aos microempreendedores, para que não deixem de cumprir com essa obrigação, que é fundamental para a estabilidade de suas atividades”, afirma o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Francisco Montovanelli.

A declaração anual também pode ser feita pela internet, no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Basta fazer um relatório das receitas obtidas em cada mês (o modelo pode ser baixado no Portal do Empreendedor) e conferir se o valor das notas fiscais emitidas foi anotado corretamente no seu relatório. Se estiver tudo correto, é só enviar a declaração no prazo estipulado.

Sala do Empreendedor

Os serviços da Sala do Empreendedor contribuem para o desenvolvimento do empreendedorismo na cidade. Para isso, atuam, no local, servidores das secretarias municipais de Fazenda (Semfa), Meio Ambiente (Semma) Saúde (Semus) e Desenvolvimento Econômico (Semdec).

O local concentra atividades como oferta de microcrédito; orientação gerencial sobre abertura de empresas, viabilidade, regularização, orientação sanitária e ambiental; licenças e alvarás; negociação de débitos; atendimentos de orientações itinerantes nos bairros; parceria com o sistema S para atendimentos empresariais e orientações sobre como participar de compras governamentais.