O Procon Vitória alerta os consumidores sobre a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a proibição da suspensão do fornecimento de energia para as famílias, mesmo para as que estão ou ficarem inadimplentes durante a pandemia do novo coronavírus.
De acordo com a Aneel, está proibido o corte na luz dos consumidores por um período de 90 dias. Esse prazo pode ser renovado. A decisão da agência reguladora visa assegurar a preservação do fornecimento às pessoas mais vulneráveis e, ao mesmo tempo, dar uniformidade ao tratamento a ser aplicado pelas empresas de distribuição de energia elétrica.
A gerente do Procon Vitória, Herica Correa Souza, avisa que a medida, que vale para todo o Brasil, contempla todas as residências. Ela destaca que a ausência de corte por atraso não significa que o consumidor está desobrigado do pagamento de suas faturas.
"A Aneel informou que, mesmo com a suspensão nos cortes, é importante que os pagamentos continuem sendo feitos regularmente, para garantir a sustentabilidade financeira do setor elétrico", argumentou a gerente do Procon Vitória.
"O Procon Vitória está atuando desde o primeiro momento e, assim, continuará para que tais princípios possam se fazer presentes nas relações de consumo. Estamos de plantão para intervir se houver abusos por parte dos fornecedores”, ressaltou o secretário de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho, Bruno Toledo.
Conta de luz
A partir de agora, deixa de ser obrigatória a entrega da conta de luz na casa do consumidor. A distribuidora deverá enviar as faturas eletrônicas ou o código de barras, por meio de canais eletrônicos, ou disponibilizá-las em seu site ou aplicativo. A companhia elétrica está ainda desobrigada a oferecer atendimento presencial aos consumidores.
