A prefeitura da Serra identificou mais de 80 servidores públicos que receberam indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal durante a pandemia do coronavírus. Os pagamentos irregulares podem provocar perdas de R$ 100 para os cofres públicos. O levantamento foi feito pela CGM (Controladoria-Geral do Município da Serra). Entre os identificados estão profissionais que ganham até R$ 2.800 por mês. Eles podem sofrer penalidades e até perder os cargos, se ficar comprovado que não tiveram conduta ética. Há quase um mês, o Tribunal de Contas do Espírito Santo divulgou que mais de 2,6 mil servidores no estado poderiam ter recebido o auxílio de forma irregular.

 

De acordo com a controladora-geral da Serra, Magaly Nunes, um dos critérios para o recebimento do auxílio é a inexistência de emprego formal ativo. “Os pagamentos possivelmente irregulares aos servidores públicos podem ter ultrapassado os R$ 100 mil de danos aos cofres públicos federais. Conseguimos identificar essas pessoas após o cruzamento de dados das bases do governo federal e da prefeitura”, informou.

 

Magaly ressaltou que solicitar e receber auxílio emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas, pode tipificar crimes de falsidade ideológica e estelionato, previstos no Código Penal, além de configurarem possíveis infrações disciplinares, quando praticadas por servidores públicos.

 

O subsecretário de Transparência e Combate à Corrupção, Adriano Constancio Barros, informou que todas as medidas cabíveis foram tomadas, assim que os servidores foram identificados. Os casos foram encaminhados à Secretaria Municipal de Administração, para a abertura de processo administrativo. “Se for comprovado que os servidores públicos receberam e não vão devolver o auxílio do governo, eles podem ser responsabilizados e até dispensados de suas funções”.

 

Magaly Nunes afirmou que todos serão chamados para esclarecimentos e vão ter garantia à ampla defesa e ao contraditório. Eles serão orientados sobre o canal disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para a devolução de valores eventualmente recebidos de forma indevida, que é o devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.