Segundo o relatório do Tribunal de Contas da União, obtido pela “Folha de São Paulo”, nada menos que 565,3 mil beneficiários do auxílio emergencial foram excluídos do cadastro do governo no mês de maio. O motivo foi que os beneficiários não tinham direito ao benefício.

Além disso, o relatório julgado na semana passada pelo tribunal, com mais detalhes sobre as fraudes no pagamento, mostrou que 17 mil mortos constam no cadastro de beneficiários. Aposentados do INSS, do Banco Central e da Justiça Federal, e servidores federais, também estavam na lista. Até abril, foram somados R$ 427,3 milhões de pagamentos indevidos.

Com isso, o Ministério da Cidadania e a Receita Federal assinaram ontem (9) um acordo para ampliar a fiscalização de combate ao recebimento ilegal do auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo federal durante o enfrentamento da pandemia da covid-19. A partir de agora, o processo de checagem para saber se o cidadão tem direito ao benefício também levará em conta o cruzamento de dados com a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2019.

O Tribunal de Contas da União determinou, também, que o governo deverá buscar o ressarcimento dos valores. O Ministério Público Federal está em posse de uma lista de possíveis fraudadores para a tomada de providências no âmbito penal.