E se os guias de turismo que atuam no Estado tivessem que passar por exames, avaliações e cursos de atualização promovidos por órgão autorizado pelo Ministério do Turismo (MTur) sobre temas como: a história do Espírito Santo e dos seus municípios; os monumentos artísticos e naturais; a cultura, folclore, gastronomia e artesanato; além dos principais eventos realizados em terras capixabas?

Pois bem, com a proposta de melhorar a qualidade dos guias de  turismo e o atendimento do turista que vem ao Espírito Santo, o deputado estadual Bruno Lamas protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa que cria regras para beneficiar os profissionais locais e assim desenvolver um ambiente mais propício para os visitantes.  

Segundo a iniciativa, apenas será considerado guia de turismo regional o profissional que estiver cadastrado no MTur, como especificado na Lei Federal 8.623/1993. 

Entre as atividades dos guias estão a recepção, translado, acompanhamento, prestação de informações e assistência em geral a turistas em itinerários ou roteiros, locais ou intermunicipais do Estado.

De acordo com a proposição, os guias possuem as seguintes obrigações: acompanhar, orientar e transmitir informações às pessoas ou grupo de pessoas em excursão ou em visita ao Espírito Santo; portar, quando em serviço, a identificação de guia fornecida pelo MTur; e orientar os necessários despachos e a liberação de passageiros e suas respectivas bagagens nos terminais de embarque e desembarque rodoviários, aéreos, marítimos, fluviais e ferroviários.

“Uma das maneiras para acompanhar a evolução do turismo é qualificar profissionais bem preparados para atender uma demanda que está cada vez mais exigente. A profissão de guia de turismo se destaca entre os vários profissionais do turismo, sendo um mediador entre o trade turístico de um destino e o turista”, argumenta o parlamentar.

O projeto, que foi lido na sessão ordinária da última terça-feira (11) e encaminhada para as comissões de Justiça, Cidadania, Turismo e Finanças, veda a dispensa de guias locais por grupo ou excursão de turistas quando em visita a terras capixabas, mesmo que acompanhado por guias nacionais. 

“Observando as mudanças que acompanham a atividade turística, que deve evoluir e se profissionalizar a cada tempo, não se admite a atuação de pessoas como sendo ‘guias’ sem a devida formação profissional, visto que a atividade turística se profissionalizou”, reforça Bruno.

Outro item do projeto concede benefícios aos guias, desde que devidamente identificados, como acesso gratuito a locais como museus, bibliotecas, galerias de arte e feiras de exposição quando estiverem conduzindo pessoas ou grupos. 

No exercício da função esses profissionais deverão se comportar com probidade, dedicação e responsabilidade, sempre zelando pelo bom nome da profissão e da Secretaria de Estado do Turismo (Setur).

Se a proposta for aprovada e virar lei, começará a valer após a publicação em Diário Oficial. O órgão fiscalizador competente terá a obrigação de fiscalizar e fazer cumprir a legislação.