O repasse será feito pela Fundação Renova, responsável por gerir os programas de reparação, restauração e reconstrução das regiões impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão.
Além do Espírito Santo, o estado de Minas Gerais receberá R$ 82,8 milhões e 36 municípios mineiros receberão R$ 7,2 milhões, totalizando R$ 150 milhões.
A homologação da destinação dos valores aconteceu no dia 23 de agosto pela 12ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG) e estava prevista no Eixo Prioritário 11, atendendo à deliberação 470 do Comitê Interfederativo (CIF). A Fundação Renova tem o prazo de 30 dias para efetuar o depósito judicial.
Considerado de caráter compensatório e como antecipação de reparação pelo rompimento da barragem de Fundão, os recursos serão empregados no Sistema Único de Saúde (SUS) para, além de reforçar o combate à Covid-19, proporcionar um legado estrutural e permanente para as regiões contempladas, disse a Renova.
No caso dos Estados, os valores serão destinados, exclusivamente, para a aquisição de bens de capital e de consumo duradouro, entre eles equipamentos médicos, ambulâncias, monitores cardíacos, respiradores pulmonares, camas hospitalares, aparelhos de tomografia e de ultrassonografia, além de construção e reforma de áreas hospitalares para ampliação de leitos.
Já nos municípios, os valores poderão ser alocados em outras frentes, entre eles aquisição de medicamentos e contratação de profissionais.
Para o gerente do Programa de Apoio à Saúde Física e Mental da População Impactada, Wagner Elisio Tonon, o financiamento de ações compensatórias, por parte da Fundação Renova, para o fortalecimento do SUS contribuirá para a atenção à saúde de toda população nos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão.
“A forma de utilização desses recursos foi definida pelos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e representam um apoio significativo da Fundação Renova para a Rede de Atenção à Saúde Pública em um momento tão delicado vivido pelos municípios no combate à pandemia da Covid-19”, diz.
Os recursos não poderão ser destinados para pagamento de despesas com aluguéis, diárias, telefonia e tributos. A fiscalização será submetida ao controle judicial, devendo as partes prestarem contas à 12ª Vara Federal, sem prejuízo da atuação dos demais órgãos de controle interno e externo (TCE/MG e TCE/ES).
Espírito Santo
Os R$ 60 milhões destinados ao Espírito Santo será para investimentos na construção de Unidades de Pronto Atendimento em Linhares e Colatina e a construção de Hospital de Pequeno Porte, em Baixo Guandu.
As UPAs e o hospital vão beneficiar, diretamente, 300 mil habitantes, moradores dessas cidades, além de municípios da região norte do estado, que contarão com mais estruturas de atendimento hospitalar.
Também estão previstos até R$ 15,2 milhões para a aquisição de 45 ambulâncias, sendo 37 Unidades de Suporte Básico (USB) e 8 Unidades de Suporte Avançado (USA), e de equipamentos hospitalares, entrre elestomógrafos, ultrassons, cardioversores, máquinas de raio-x fixas e móveis, sistemas de radiografia computadorizada e aquecedores de contraste.