"...De acordo com dados da ANJ apresentados no seminário, em anos eleitorais há um crescimento no número de processos, com pedido de remoção de conteúdo por políticos e partidos – somente em 2016 foram 667 casos. Entre 2008 e 2017, ocorreram  841 casos de ameaças, mortes e atentados contra jornalistas.

Outro dado alarmante é a posição do Brasil no 103º lugar no ranking de liberdade de imprensa, entre 180 países, elaborada pela ONG Repórteres sem Fronteiras. O jornalista Carlos Lindenberg lembrou que o Brasil foi, em 2016, o sétimo país do mundo em número de jornalistas assassinados, segundo a Unesco – nos últimos 11 anos, foram 930 jornalistas mortos exercendo o seu trabalho.

A cada dez casos, apenas um é resolvido, observou Lindenberg.  “A impunidade encoraja o assassinatos e intimida os jornalistas”, disse. O jornalista lembrou de um episódio recente em Guaxupé, Minas Gerais, em que vários veículos de comunicação foram processados pela publicação da notícia de afastamento de 12 dos 13 vereadores da cidade.

“O juiz da comarca absolveu os grandes veículos e condenou os pequenos”, anotou Lindenberg. Judith Brito destacou o voto da ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do STF, que lhe rendeu o premio ANJ de Liberdade de Imprensa em 2015: “Censura é forma de calar a boca. Pior, de calar a Constituição. O que não me parece constitucionalmente admissível é o esquartejamento da liberdade de todos em detrimento da liberdade de cada um. Cala a boca já morreu! É a Constituição do Brasil que garante”, escreveu a ministra, em sua decisão."

Luiza Fariello

Agência CNJ de Notícias