A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Voto Aberto foi aprovada, na tarde desta quarta-feira (30), pela comissão especial que analisou a matéria. O texto, do Senado, estabelece o fim do voto secreto para perda de mandato de parlamentar nos casos de falta de decoro e de condenação criminal com sentença transitada em julgado.
O texto ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara. Após acordo entre os parlamentares, a emenda do PT que determinava o voto aberto em todas as votações foi rejeitada pelo relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).
A proposta aprovada prevê a cassação de deputados e senadores por voto aberto nos casos em que ele for condenado em sentença transitada em julgado; quando o parlamentar tiver comportamento incompatível com o decoro parlamentar; ou quando estiver envolvido com empresas que tenham contrato com o poder público; ou ser detentor de mais de um cargo de mandato público eletivo.
