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Deputado Torino Marques denuncia sequestro de carga, abuso de autoridade e pedido de propina no IDAF-ES

Deputado Torino Marques denuncia sequestro de carga, abuso de autoridade e pedido de propina no IDAF-ES

  Por Yasmin Silva

  25.agosto.2020 às 17:30

Mais de duas toneladas de camarão rosa foram jogadas em um lixão de Cachoeiro de Itapemirim, no sul capixaba, após serem apreendidas por fiscais do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF), na divisa capixaba com o Rio de Janeiro. A carga foi abordada pelo IDAF no posto de Bom Jesus do Norte.

Vídeo da carga de camarão sendo descartada no lixão

O fato foi denunciado pelo deputado Torino Marques, que relatou o caso na sessão ordinária da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (24); “Ontem (23) eu recebei uma triste notícia de um fato que aconteceu aqui no nosso estado. Foram descartados em um lixão 2 toneladas de camarões pescados no estado de Santa Catarina e trazidos aqui pro nosso estado.

Em fiscalização feita pelos fiscais do IDAF (Instituto de Defesa Agropecuária), ao abordar o veículo que transportava a carga, fez a apreensão alegando irregularidade do produto e, em seguida, fez o descarte dos camarões. Jogaram fora.

Segundo a denúncia feita pelos pescadores, toda a documentação requisitada foi apresentada por eles, mas os fiscais apreenderam a mercadoria alegando que os camarões deveriam ser descarregados somente em estabelecimentos com SIF, aquele selo Serviço de Inspeção Federal. Prejuízo de mais de 200 mil reais. Um absurdo.

Gostaria de lembrar que em nosso estado democrático de direito ainda existe e é válido o direito de ampla defesa e contraditório. Agir desta forma é estado policialesco, porque o produtor poderia e pode apresentar defesa e esclarecimentos para, depois, reaver a mercadoria. Os Fiscais apreenderam e descartaram em lixão, ao invés de armazenar em câmaras frias.

E olha que até mesmo poderia o produto ser doado à alguma instituição, se fosse o caso.

Mas o que mais espanta, meus colegas, é que os pescadores alegaram e afirmaram que o primeiro contato dos fiscais foi para pedir propina, ameaçando apreender a mercadoria se não fosse pago. Como os pescadores se negaram, eles apreenderam e jogaram fora. Isso é grave, muito grave.

Quero aproveitar aqui para requisitar que este caso seja devidamente apurado pelas autoridades policiais aqui no estado para apurar essa denúncia de tentativa de extorsão em forma de propina e, sendo comprovado, que seja rigorosamente punido.

Gostaria também de receber as informações sobre a motivação da apreensão e descarte de alimento que poderia ser armazenado para dar aos pescadores o direito de defesa e recuperar o camarão ou mesmo, em último caso, que fosse verificado a condição de uso do produto e doado para entidades.

Para isso, vou encaminhar ainda esta semana Ofício para o Ministério Público e para o IDAF requisitando as providências e informações.

O perdimento dessa mercadoria dessa forma já denota uma irregularidade da fiscalização e um risco para os cofres públicos, porque se comprovado a regularidade do pescador e da mercadoria, quem terá que indenizar esse valor é o Estado, os cofres públicos”, concluiu.

Veja o vídeo do pronunciamento na ALES:

O IDAF alegou que a carga não tinha registro, por isso fez o descarte.


Fonte: Opinião ES

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