O debate sobre a liberação dos jogos de cassino está tomando um novo rumo, que dessa vez parece ser mais específico e decidido que no passado. Em 2014, o senador Ciro Nigueira (PP-PI) apresentou o projeto de lei 186/14, que previa um esquema geral de liberação dos jogos de fortuna. O tema ganhou dinâmica mas nunca reuniu consenso necessário, acabando rejeitado na CCJ do Senado em março de 2018 e se perdendo em meio à eleição presidencial.

Contudo, para surpresa de alguns, o tema voltou forte sob a presidência de Jair Bolsonaro, mas agora sob uma nova perspectiva. A nova visão do problema poderá fazer com que o cassino de Vitória venha a ser uma realidade em um futuro próximo.

Argumentos a favor e contra

O governo pretende criar resorts integrados: grandes complexos turísticos que incluam salas de cassino junto com restaurantes, hotéis e outras infraestruturas capazes de receber visitantes. O modelo é o de Las Vegas e outros grandes centros urbanos pelo mundo.

A intenção é óbvia: a criação de empregos, diretos e indiretos, e o estímulo à economia. O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, tem sido bem claro quanto à necessidade de acertar o Brasil com outros países nessa matéria. E certamente que nossas grandes metrópoles têm grande potencial, até para reforçarem seu papel como centros internacionais de turismo. É bem conhecido o interesse do magnata de Las Vegas, Sheldon Adelson, no estabelecimento de um grande resort no Rio de Janeiro.

Mas para avançar com essa liberação limitada dos jogos de cassino é sempre necessário convencer a bancada evangélica, que vê essa matéria como questão de princípios e valores.

Jogo online: sem mudanças

Todo o mundo sabe que as grandes empresas internacionais de cassino e apostas esportivas vêm operando no Brasil faz tempo e conseguindo um grande número de usuários. É o caso do NetBet Brasil, que oferece ambas as modalidades (cassino e apostas). No caso das apostas, por sua grande relevância social, Bolsonaro avançou para a regulação. A lei foi sancionada ainda por Michel Temer e o processo está em sua finalização.

No caso dos jogos de cassino online, a polêmica que resultaria de uma regulação traria certamente custos políticos para o presidente. Além de que os valores de receita fiscal talvez não fossem tão altos. Logo, o jogo de roleta em sites estrangeiros (isto é, situados fora do Brasil) seguirá omisso e, portanto, legal.

PL 4.495/2020

A última novidade foi trazida pelo senador Irajá Abreu (PSD-TO), na forma do PL 4.495/2020. Irajá sugere o licenciamento de um único cassino resort em cada estado, ao contrário de ideias anteriores que previam três estabelecimentos para São Paulo e dois para o Rio e Minas. Ao fim de dez anos da abertura do primeiro resort (contada a partir da data de assinatura do contrato de concessão), poderá ser licenciado um segundo no mesmo estado.

Igualdade de oportunidades entre estados

Alguns dirão que a proposta do senador Irajá serve os interesses de Sheldon Adelson, que assim pode ter o monopólio dos cassinos resort no Rio (e talvez em São Paulo também) por dez anos. Mas para quem vê nos resorts integrados uma ferramenta de combate à pobreza, parece justo que as grandes metrópoles não peguem novamente todas as melhores oportunidades. A aprovação não é certa, mas a vontade do governo parece bem clara. Resta saber quem será o empresário ou grupo empresarial interessado na licença do primeiro cassino resort do Espírito Santo, válida por 35 anos tal como todas as restantes segundo a ideia de Irajá.