O Espírito Santo era o único Estado da Região Sudeste que ainda não possuía uma Lei de Incentivo ao Esporte. Mas, nesta quarta-feira, o governador Renato Casagrande (PSB) sancionou o mecanismo que tem como objetivo fomentar o esporte capixaba.
A nova lei estabelece a possibilidade de empresas investirem parte do que pagariam no Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) em projetos esportivos aprovados pelo Governo do Estado. Podem ser contemplados projetos desportivos e paradesportivos (destinados a pessoas com deficiências físicas), que podem captar recursos segundo as regras previstas na lei nas categorias: desporto educacional, de base, de lazer e rendimento.
As empresas poderão deduzir até 3% do saldo devedor mensal, apurado no período, em projetos pré-aprovados pela Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport). Serão aceitos projetos propostos por pessoas jurídicas, de direito público ou privado, que obedeçam aos seguintes critérios: a entidade proponente precisa ter mais de um ano de funcionamento, não ter fins lucrativos e seu estatuto deve dispor expressamente sobre a sua finalidade esportiva.
Durante a cerimônia de sanção da lei, o governador Renato Casagrande disse que o benefício chega em um momento importante para atletas e clubes, que também foram afetados pela pandemia da Covid-19.
- A pandemia afetou muito o esporte. Temos o Bolsa Atleta, que ajuda nesse período difícil, e a lei chega para ajudar agora e no pós-pandemia, que espero que fique no passado, após a vacinação.
O secretário de Estado de Esportes e Lazer, Júnior Abreu, complementou a criação da Lei vai beneficiar milhares de capixabas e programas esportivos desenvolvidos no Espírito Santo.
- A criação dessa lei de incentivo é um marco para todos nós, amantes do esporte, e vai ser cada vez mais lembrada pelos atletas e entidades na medida em que os projetos forem saindo efetivamente do papel. Com esse recurso, nós conseguiremos estimular a prática esportiva, trabalhar a saúde física e mental das pessoas, além de incentivar projetos e iniciativas que trabalhem com crianças e jovens, formando atletas e cidadãos.
Projeto da Lei de Incentivo ao Esporte nasceu em 2019
A Lei de Incentivo ao Esporte do Espírito Santo, que foi sancionada nesta quarta-feira, pelo governador Renato Casagrande, nasceu em 2019. Na ocasião, o projeto foi apresentado pelo deputado estadual Sergio Majeski (PSB), mas na época não virou lei.
Porém, há duas semanas, o governador apresentou um projeto semelhante, que foi anexado ao do deputado. Após os trâmites na Assembleia Legislativa, Casagrande sancionou a lei.
