A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (07) a Medida Provisória (MP) 889/19, que muda as regras de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
De acordo com o projeto de lei de conversão aprovado, o saque imediato de R$ 500 passa a ser de R$ 998, valor atual do salário mínimo.
A medida institui a modalidade de saque-aniversário, pela qual o trabalhador pode fazer uso de parte do dinheiro a cada ano, independentemente de eventos como demissão ou financiamento da casa própria. Após aprovação da Câmara, o texto segue para o Senado Federal.
O saque de valores residuais de até R$ 80 ocorrerá após 180 dias da publicação da lei que resultará da MP.
