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Presidente revoga artigo que suspendia contrato de trabalho

Presidente revoga artigo que suspendia contrato de trabalho

  Por Redação

  23.março.2020 às 14:11Atualizado em 23.março.2020 às 14:16

O presidente Jair Bolsonaro avisou há pouco nas redes sociais que revogou o art.18 da MP 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário.

O Artigo 18 previa que, durante o estado de calamidade pública, o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até quatro meses, para participação do empregado em curso de qualificação profissional não presencial, oferecido pela empresa ou por outra instituição. Essa suspensão poderia ser acordada individualmente com o empregado e não depende de acordo ou convenção coletiva.


Fonte: folhadoes.com

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