É a primeira vez que se vê um Instituto da envergadura do Ibam utilizar a expressão "anteprojeto de lei do novo Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores de Cachoeiro de Itapemirim, Espírito Santo.
O anúncio da apresentação do projeto em junho para ser discutido em julho foi ilustrada com os seus supostos autores e avalizadores: Secretário de Governo, Weidson Ferreira; Presidente do Sindicato, Professor Jonathan; Prefeito Victor Coelho; e o líder do Governo, vereador Delandi Macedo. O objetivo da fotografia era para evitar especulação, aumentou!
Os técnicos do IBAM - que vão receber do erário o contrato - foram descartados no meio dos trabalhos porque o Secretário de Governo considerou sem qualidade. Então, juntou-se ao presidente do Sindicato para assumir a autoria. Esta façanha poderá chamar atenção do Ministério Público, pelo desperdício e falsetes.
A enganação que será apresentada será algumas linhas transversas e maquiadas: vão aumentar o salário mínimo dos servidores que, oficialmente, na horizontal, tem a referência de um mínimo de R$ 700,00. Vão terceirizar serviços nas áreas de Educação e Saúde para alargar margem de possível reposição salarial. Vão criar nomenclatura para beneficiar categoria em detrimento de outras.
O anteprojeto do (IBAM) ficará desmoralizado quando não propuser a reposição salarial da ordem de 40% ou se aproximar. Não se fala em reajuste, pois o gasto com o funcionalismo já atinge o teto de 50%, o máximo permitido por lei é de 54%. Enfim, entre análise interna, audiência pública e plenário da Câmara Municipal, esta "versão do anteprojeto" é uma mágica estapafúrdia que espera ludibriar os leigos. Uma poesia!
MATÉRIA DA COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA
A prefeitura de Cachoeiro recebeu nesta quinta-feira (20) o anteprojeto de lei do novo Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos servidores municipais. A entrega foi feita à Secretaria Municipal de Administração (Semad), por técnicos do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), contratado para elaborar o documento.
Da Semad, o anteprojeto segue para análise da Procuradoria-Geral do Município e do Instituto de Previdência do Município (Ipaci).
A etapa seguinte é a apresentação à comissão interna de estudos criada (pelo decreto 26.874 de 2017) para acompanhamento da elaboração do plano. Depois, o documento será apresentado às categorias dos servidores.
“Cumpridas essas etapas internas, vamos finalizar o projeto de lei que cria o plano e encaminhá-lo à Câmara Municipal, para análise dos vereadores. Nossa previsão é de que o plano chegue à Câmara até o fim de outubro”, explica o secretário municipal de Administração, Ramom Gobetti.
O anteprojeto entregue à prefeitura de Cachoeiro resulta de uma série de etapas de trabalho executadas desde o fim do ano passado, incluindo análise de legislação, censo funcional, diagnóstico das carreiras, pesquisa salarial e estudo de impacto financeiro.
