Instituição sem fins lucrativos, a Santa Casa de Misericórdia de Guaçuí celebrou convênios com a Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (Sesa) e, assim, recebeu verbas públicas para prestação de serviços de UTI e hemodiálise. Foram firmados quatro contratos com sociedades empresariais, transferindo integralmente o objeto do convênio feito com o Governo do Estado para a iniciativa privada, o que é ilegal.
Com o objetivo de apurar as irregularidades, a Operação Carro de Boi, organizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), foi deflagrada nesta terça-feira (07). Foram detidas seis pessoas, entre elas três médicos, numa investigação com 15 mandados de prisão. Essas pessoas investigadas pelo esquema, envolvem médicos, empresários e o provedor da Santa Casa. Cinco estão foragidos.
Segundo o MPES, a Constituição Federal veda expressamente a destinação de recursos públicos, na área de saúde, para instituições privadas com fins lucrativos. Os convênios irregulares foram celebrados entre 7 de junho de 2011 e 15 de maio de 2017.
A Santa Casa também permitiu a sonegação de tributos, que deveriam ser pagos pelas empresas caso elas realizassem a contratação de funcionários ou compra de medicamentos diretamente do fornecedor.
Além disso, o MPES confirmou que os aparelhos de ar condicionado eram desligados para economizar, o que causou sofrimento de pacientes em UTI's. Outra prática percebida durante a ação era a mistura de lixo hospitalar com lixo comum, algo feito para não ter despesas com a separação, o que é obrigatório de acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Divulgação / MPES
Divulgação / MPES
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Outro fator ilegal percebido durante a operação foi de que os funcionários para trabalharem nas UTI's e no serviço de hemodiálise deveriam ser fornecidos pela Santa Casa. Mas os profissionais ficavam subordinados às empresas privadas com fins lucrativos.
As buscas e apreensões foram realizadas nas sedes de duas empresas, na Santa Casa e nas residências dos investigados, objetivando a apuração de ilícitos de natureza tributária. Os documentos apreendidos serão encaminhados à Receita Estadual. Agora, os integrantes do MPES vão analisar os documentos, computadores e celulares apreendidos na operação e colher os depoimentos dos investigados.
Foram presos o provedor da Santa Casa de Misericórdia de Guaçuí, José Areal Prado Filho; o ex-provedor da instituição Renato Monteiro Pinho; o empresário Carlos Alberto de Almeida Proveti, conhecido como “Carlinhos Boi”, que é ex-sócio de empresa que atuava na UTI; e os médicos Waldir de Aguiar Filho, Vítor Oliveira Almeida e Eduardo José de Oliveira Almeida. ,
Os detidos serão encaminhados para os presídios de Cachoeiro de Itapemirim e Viana. A Operação Carro de Boi contou com a participação de 41 policiais militares e oito policiais civis. Foi deflagrada por meio da Promotoria de Justiça de Guaçuí, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), de policiais militares do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, da Polícia Militar e da Polícia Civil do município.
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