A polêmica envolvendo as eleições no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia – 13ª Região/Espírito Santo teve mais um capítulo decisivo neste mês. O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (Conter) decidiu pela não homologação do processo eleitoral realizado em 2018 e pela suspensão da posse do novo corpo de conselheiros, prevista para o próximo dia 17.
O Conselho Nacional determinou ainda a nomeação de uma diretoria provisória e deu um prazo de 60 dias para chamamento de novas eleições. A decisão foi assinada pelo diretor-presidente do Conter, Manoel Benedito Viana Santos, em ofício datado do último dia 9 deste mês. O documento é resposta a uma série de irregularidades apontadas durante o processo eleitoral, inclusive por integrantes da Comissão Eleitoral, e denunciadas pelo cabeça da chapa de oposição Radiologia Forte e Mudanças Já! (que teve inscrição indeferida e sem direito à recurso da decisão), Eder Loureiro de Almeida.
Loureiro requereu a intervenção do processo tanto no Conselho Nacional quanto na Justiça Federal por meio de denúncia realizada no Ministério Público Federal (MPF). Entre as irregularidades estariam o descumprimento de prazos previstos no Regimento Eleitoral omissão da Comissão Eleitoral em não dar ampla divulgação no site do CRTR/13ª Região e Conter sobre trâmites e prazos relacionados ao pleito. Até o mês de abril, não houve a prestação de contas da chapa sobre a eleição, incluindo publicação da contagem dos votos e proclamação do resultado.
O autor ingressou com uma ação na justiça federal para que os responsáveis respondam civil, criminalmente e por danos morais. o CRTR- 13ª Região já foi intimado a se manifestar.
Improbidade administrativa
Em março deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo obteve a condenação do ex-presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia – 13ª Região, Joaquim Marques Faria, e da ex-diretora tesoureira, Márcia Lúcia Ferreira dos Santos, por improbidade administrativa. Ambos atuaram no Conselho entre 2009 e 2011 e, no período, causaram prejuízo no valor de R$ 186, 3 mil. Os réus receberam indevidamente valores que seriam referentes a diárias, ajuda de custo e verbas de representação.
A Justiça determinou que, solidariamente, eles façam o ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 330 mil; paguem multa civil correspondente a 15 vezes o valor de suas últimas remunerações líquidas; além da perda da função pública, seja cargo efetivo ou de confiança, e da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos. Os valores a serem pagos deverão ser corrigidos de acordo com a taxa Selic.
Os relatórios do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (Conter) que foram analisados pelo MPF apontaram que, nos três anos de gestão de Joaquim Faria, foram realizados diversos pagamentos de diárias, ajuda de custo e verbas de representação sem motivação e, principalmente, em favor dele mesmo e da diretora tesoureira.
Além disso, foi verificado que não havia número de controle nos pagamentos ou processo administrativo para o controle dos gastos; não havia especificações sobre o fato que teria motivado a despesa; não havia padronização entre os documentos de requerimento de diária, o que sugere que todos podem ter sido emitidos na mesma data; havia pagamento de diárias até em quadruplicidade; constam registros biométricos da presença dos réus na sede do órgão na mesma data em que receberam diárias para viagem; entre outros.
Segundo a sentença, ficou evidente que os gestores do Conselho “agiram de forma ímproba, ferindo os princípios da Administração Pública, principalmente no que concerne aos princípios da legalidade e da moralidade ao gerar documentos para liberação de verbas sem as devidas justificativas, atuando de modo desleal com a autarquia”. O documento destaca ainda que “os diretores, conhecedores da legislação vigente, agiram de má-fé ao perceber os valores indevidos e, assim, cometeram ato de improbidade”.
As irregularidades foram denunciadas no ano passado pela atual diretoria do Conselho. Na ocasião, o presidente Sérgio Ricardo Coutinho Rangel explicou que o grupo estava há mais de 20 anos à frente da entidade, perdendo para a oposição no ano de 2013. “Logo que assumimos, iniciamos uma auditoria que identificou as diversas irregularidades".
Veja a denúncia
