Na última terça-feira (4) dois servidores comissionados da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, sendo eles tia e sobrinho, utilizaram carro oficial do município para viagem de lazer à cidade de Vitória. O caso envolveu a subsecretária da pasta de Modernização e Análises de Custos (SEMMAC), Magali Carvalho Andrade Fontoura, e sua filha, juntamente com seu sobrinho Natham Corrêa Andrade Delpupo, que também é servidor, porém, lotado na Secretária de Transportes (SEMTRA).

O carro utilizado no passeio foi o Chevrolet modelo Spin, com a placa QRM-5A74, pertencente a Secretaria de Natham. O veículo foi retirado da garagem municipal as 8h da manhã de 4 de agosto, de acordo com documento que foi enviado para nossa redação.

Eles ainda contaram com a gasolina da própria Prefeitura e isenção de pedágio, por ser um veículo oficial com placa branca. Os dois também não receberam falta no livro de ponto pela ausência injustificada.

Magali recebe dos cofres públicos do município o salário mensal de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), e seu sobrinho Natham R$ 1.148,62 (mil cento e quarenta e oito reais e sessenta e dois centavos).

Ilícito

Peculato: Art. 312. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa.

Vale ressaltar que essa conduta configuraria, obviamente, improbidade administrativa (art. 9º, IV, da Lei n ° 8.429/92):

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente: IV – utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;

Foto tirada dentro do veículo e postada nas redes sociais de Natham. A imagem foi recentemente apagada.