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Proposta de Majeski garante mais transparência em reuniões de conselhos

Proposta de Majeski garante mais transparência em reuniões de conselhos

Parlamentar apresenta projeto para que encontros sejam transmitidos ao vivo

  Por Yasmin Silva

  15.setembro.2020 às 09:56Atualizado em 14.outubro.2020 às 01:20

Já está tramitando na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 486/2020, de autoria do deputado Sergio Majeski (PSB), para incluir na legislação estadual que as reuniões dos Conselhos e Fóruns estabelecidos pelo Governo do Estado sejam transmitidas em tempo real, favorecendo o acesso irrestrito do cidadão.

A proposta conta ainda com o detalhamento de outras informações que deverão ser publicadas no Portal da Transparência. O objetivo é dar visibilidade aos trabalhos dos colegiados e aos benefícios gerados à sociedade.

"Todas as ocorrências que surgem no transcorrer das reuniões desses colegiados certamente são de relevante interesse público, uma vez que afetam todos os cidadãos do Espírito Santo. A transparência precisa ser regra na administração pública, devendo os atos oficiais estarem mais acessíveis, sobretudo por meio da internet, dando aos cidadãos as ferramentas para a fiscalização. Transparência não é o agente público mostrar o que é de interesse dele, mas sim tudo o que for de interesse da sociedade. As reuniões devem ser apresentadas na íntegra e não apenas seus efeitos", destaca Majeski.

Pagamento de jetons

Além do interesse do cidadão é importante ressaltar que alguns colegiados remuneram os participantes. Somente com o pagamento de gratificações, em 2020, a administração estadual já gastou mais de R$ 1,8 milhão.

Este tema, inclusive, já foi questionado pelo deputado Majeski. Em maio, o parlamentar apresentou indicação para o Governo do Estado suspender o pagamento de jetons (gratificações) aos integrantes de conselhos de órgãos, empresas ou autarquias durante a pandemia da COVID-19.

De acordo com o Portal da Transparência, de 2017 a 2019 foram gastos mais de R$ 16 milhões de recursos públicos para o pagamento de jetons e outras gratificações.

"Desde o meu primeiro mandato venho me manifestando publicamente contra o pagamento de tais gratificações. Essa proposta que fizemos é uma medida moralizadora para a administração pública", finaliza Majeski.


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