Folha do ES
Seg, 13 de Jul
Rádio Cidade

Home   Judiciário     Brasil


CLT já sofreu mais de 95 alterações no capítulo sobre as mulheres

CLT já sofreu mais de 95 alterações no capítulo sobre as mulheres

  Por Redação

  08.março.2020 às 14:00

A desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho também ficou registrada na história da legislação trabalhista brasileira. Quando foi criada em 1943, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) recebeu um capítulo à parte dedicado ao exercício do trabalho feminino. Somente a seção sobre a contratação das mulheres na CLT já recebeu pelo 95 alterações e vetos em seus dispositivos para estar mais próxima das conquistas alcançadas por elas ao longo dos 57 anos de vigência da legislação. Entre os artigos mais polêmicos estavam o que proibia o trabalho noturno e a presença de mulheres na construção civil. Maria Lúcia Benhame, sócia do escritório Benhame Sociedade de Advogados, lembra que não é somente a CLT que ao longo da história interferiu no trabalho das mulheres:

— O Código Civil de 1916 estabelecia que a mulher devia ser tutelada pelo marido. Ela não podia exercer uma profissão sem a aprovação do marido. Depois, tivemos o Estatuto da Mulher Casada em 1962 que também interferiu no trabalho feminino — observa Benhame. — A CLT é uma regra histórica e vai acompanhando a evolução da a mulher dentro da sociedade. Já há um entendimento jurídico de que é preciso mudar as leis porque existem situações em que o trabalho da mulher precisa de proteção contra assédio, contra discriminação, para garantir igualdade condições de salário e de trabalho— acrescenta ela.

As mudanças ganharam velocidade mesmo após a Constituição de 1988 que traz o entendimento igualdade entre homem e mulher. A reforma trabalhista de 2017 foi a última grande mudança na CLT, e que também alterou vários aspectos em relação ao trabalho da mulher, inclusive, retirando exceções e direitos, empoeirados pelo avanço social feminino. Por exemplo, era garantido desde a CLT que as mulheres tinham direito a um intervalo de 15 minutos antes do início da contagem de horas extras. O ponto mais polêmico foi a permissão do trabalho de gestantes e lactantes em local insalubre. O trecho foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou o texto, em maio de 2019.

Leis jabuticabas continuam

Ainda existem alguns pontos na legislação trabalhista que diferenciam o trabalho da mulher e do homem. Como por exemplo, a proibição da mulher de ter trabalho com força muscular superior a 20 quilos para o trabalho continuo, ou 25 quilos para o trabalho ocasional. Ou estar expresso não ser possível a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato dela ter contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez.

No entanto, para muitos juristas, o fato de a legislação trabalhista garantir licença-maternidade remunerada de 120 dias e não fixar uma licença-paternidade, que é apenas assegurada pela Constituição Federal e de apenas cinco dias, é uma das maiores distorções legais que perduram. Outros países já garantem a mesma licença para ambos os sexos.

— O que traz a desigualdade é que o homem é tratado de forma diferenciada. Ambos precisam ter a mesma licença e neste quesito ainda estamos bem distantes— afirma Aline Fidelis, sócia da área trabalhista do escritório Tauil & Chequer Advogados.

Lei impede as práticas discriminatórias

As mudanças na CLT, sem dúvida, acompanharam conquistas históricas das mulheres, mas especialistas avaliam que a igualdade de condições entre homens e mulheres no mercado de trabalho ainda depende de um longo caminho a ser percorrido também em outras esferas legislativas. Aline Fidelis, sócia da área trabalhista do escritório Tauil & Chequer Advogados, lembra que a promulgação da lei 9.029/ 1995, impede práticas discriminatórias, inclusive em razão de gênero:

— Por exemplo, como a dispensa discriminatória da gestante. É importante ter igualdade de gênero, respeitando os trabalhadores na medida das desigualdades.

Trabalhando em um ambiente majoritariamente masculino, a nutricionista militar Rebeca Marinho, de 34 anos, trava uma batalha diária para vencer o peso da desigualdade de gênero, ainda mais depois que foi mãe:

—É uma inclusão sem se pensar de fato nas diferenças entre homens e mulheres. As coisas não são pensadas para mulheres, mas simples adaptações daquilo que se têm para homens, como o padrão. Muitas vezes, os homens não têm compreensão do que é, de fato, uma mulher estar grávida.


Fonte: Extra

Comentários Facebook


Enquete


Você repetirá os votos nos candidatos a prefeito e a vereador eleitos em 2016?

  Votar   Ver resultado

Facebook


Newsletter


Inscreva-se no boletim informativo da Folha do ES para obter suas atualizações e novidades semanais diretamente em seu e-mail.

© 2020 Folha do ES. Todos os direitos reservados.