Presidente da comissão especial da Câmara que debateu o Projeto de Lei 1095/19, o deputado federal Célio Studart (PV-CE) comemorou a aprovação da proposta pelo Senado nesta quarta-feira (9). Para ele, a medida representa uma vitória histórica em benefício dos animais ao estabelecer cadeia para os agressores. Atualmente a impunidade é a regra. 

Na terça-feira (8), em Brasília, o parlamentar esteve em ato promovido por ativistas da causa animal em frente ao Congresso Nacional em defesa da aprovação do projeto de lei. Dezenas de estacas com imagens de animais vítimas de agressão foram colocadas no gramado para chamar a atenção da sociedade para a pauta. 

Pelo texto aprovado, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação será punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. Hoje a pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa, mas muitas vezes quem comete o crime sai pela porta da frente da delegacia.

“Nossa legislação é muito branda e não coíbe esse tipo de crime. Os psicopatas que maltratam animais não têm medo de serem punidos e, por isso, temos essa quantidade absurda de animais agredidos, abandonados entre outros. Isso vai mudar com a aprovação de uma lei mais severa", destacou Célio Studart. A matéria segue para sanção presidencial.

De autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG), o projeto de lei foi aprovado, em dezembro do ano passado, pela comissão especial sobre maus-tratos, presidida por Célio, e pelo Plenário da Câmara dos Deputados no mesmo mês. 

Para o parlamentar, essa é uma vitória tanto para os animais quanto para a sociedade. " Existem vários estudos que apontam que a violência contra animais e a violência doméstica têm relação. Já que, em muitos casos, o comportamento agressivo começa com os animais de estimação e acaba se tornando agressões contra pessoas. Esse tipo de gente tem que ser privada do convívio social", defendeu.

COMISSÃO ESPECIAL

Em junho de 2019, foi instalada a comissão especial sobre maus-tratos na Câmara dos Deputados. Presidido pelo deputado Célio Studart, o colegiado foi a responsável pelo debate e aprovação do relatório do projeto de lei 1095/19, de autoria do deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

O texto aprovado na comissão especial, em dezembro de 2019, alterava a Lei de Crimes Ambientais (9605/98) e previa multa, perda da guarda e pena de dois a cinco anos para quem cometer tal ato contra cães e gatos.

À época, Célio lembrou que leis mais rigorosas eram uma cobrança da própria população. “Viemos atender um anseio da sociedade, que não aguenta mais ver criminosos saírem pela porta da frente das delegacias após maltratarem animais. Fixando uma pena mais dura, teremos a possibilidade de que esses monstros realmente sejam punidos e privados de sua liberdade. Por isso a reclusão é tão importante para combater os crimes bárbaros que são cometidos”, explicou.

Para a aprovação do texto foram realizadas três audiências públicas e um seminário, sendo uma delas a pedido do parlamentar cearense. Em 24 de setembro de 2019 protetores que atuam no Ceará, a OAB Nacional e a Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal de Fortaleza também participaram do debate em Brasília.