O governo federal pagou ao menos oito parcelas do auxílio emergencial para um ex-coronel médico do Exército Brasileiro (EB) condenado por fraudar R$ 818.625,42 de dinheiro público.
Jorge Antonio Peixoto Donato, de 59 anos, teve a pena por estelionato aumentada para sete anos e dois meses de prisão em setembro de 2018 pelo Superior Tribunal Militar (STM).
Um mandado de prisão foi expedido contra o ex-coronel em setembro do ano passado, mas ainda não foi cumprido. O Metrópoles confirmou a informação na base de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O auxílio emergencial foi criado, em abril do ano passado, para atender famílias de baixa renda em meio à crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.
O médico, que tem situação regular no Conselho Regional de Medicina de Goiás (CRM-GO), recebeu cinco parcelas de R$ 600 e outras três de R$ 300, segundo a Dataprev. A nona parcela está com a Caixa Econômica.
A legislação proíbe o pagamento do benefício a cidadãos que declararam à Receita Federal (RFB), em 2019, renda superior a R$ 28.559,70 ou patrimônio maior que R$ 300 mil.
Condenados não estão impedidos automaticamente de receber o auxílio emergencial, a não ser que estejam em regime fechado ou foragidos. Também não há impeditivos específicos para ex-servidores. O caso, contudo, levanta uma séria discussão ética e moral. Além de estar ainda com um mandado de prisão em aberto, Jorge Donato é ex-coronel (alta patente), médico e ainda possui em seu nome uma microempresa ativa especializada em atividade médica ambulatorial restrita a consultas, segundo dados da Receita Federal.
O crime
Nascido no Rio de Janeiro, Jorge Donato estaria morando em Goiânia (GO), onde era chefe do Posto Médico da Brigada de Operações Especiais do Exército Brasileiro.
Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público Militar (MPM), o coronel emitiu inúmeras guias, entre 2004 e 2012, do Fundo de Saúde do Exército (Fusex) em nome próprio, ou no de dependentes, sem ter feito o serviço.
Para realizar o estelionato, o criminoso contava com a ajuda de empresas da área de saúde, que repassavam o montante obtido ilegalmente para a conta do militar.
