A decisão em primeira instância saiu no início deste mês, em sentença assinada pela juíza Laura de Mattos Almeida, da 29ª Vara Cívil de São Paulo.
A emissora terá de pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais para um casal que acabou envolvido por engano nas investigações do assassinato do ator Rafael Miguel e dos pais dele, em junho de 2019. Telejornais da emissora mostraram a placa de um veículo que pertencia a Carlos do Espirito Santo e Elaine Cristina da Silva, como se fosse o carro utilizado na fuga de Paulo Cupertino Matias, que é apontado como responsável pelo crime.
O processo foi aberto diretamente contra a emissora, tendo em vista que o caso teve repercussão em diversos veículos de comunicação. O casal alegou que a placa e as características do veículo deles foram exibidos em diferentes ocasiões entre os dias 10 e 18 de junho na rede de Edir Macedo.
“Sustentam que a ré (Record) extrapolou os limites da liberdade de imprensa e de informação, acarretando-lhe danos, pois, após saber se tratar de uma clonagem, continuou exibindo a placa do veículo”, apontou um trecho da sentença.
Mesmo depois de a polícia descobrir que a placa do carro foi clonada, os telejornais continuaram mostrando os detalhes. Em 11 de junho, por exemplo, o Jornal da Record deu uma notícia sobre o caso.
“A polícia de São Paulo encontrou o carro usado por Paulo Cupertino para fugir depois de matar o namorado da filha, o ator Rafael Miguel, e os pais do jovem. Após um dia de buscas, o veículo foi localizado na zona sul da capital paulista, a 21km do local do triplo homicídio. Segundo a polícia, o carro é clonado”, informou Celso Freitas.
Enquanto o âncora lia a nota, eram exibidas imagens do veículo, um Volkswagen UP vermelho sendo guinchado, com todos os dados da placa visível, sem chamado “blur” (borrão para evitar identificação).
